TRF4 aprova retomada das operações em Candiota

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) autorizou a retomada das operações da Usina Termelétrica Candiota III e da Mina de Carvão Mineral Candiota. O Tribunal suspendeu os efeitos da sentença da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, que determinava a suspensão das licenças ambientais expedidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam). A decisão foi tomada liminarmente pelo desembargador federal Marcos Roberto Araujo dos Santos e terá o mérito analisado pela 4ª Turma do tribunal em data ainda não definida.

O magistrado entendeu que a tentativa dos autores - a Associação Gaúcha de Proteção Ambiental Natural, o Instituto Preservar e o Núcleo Amigos da Terra Brasil, de incluir nas Licenças de Operação condicionantes a partir de normas programáticas e sem eficácia imediata, “qualificam-se, de maneira transversa, em tentativa de implementação de política pública por meio do Poder Judiciário, ao qual se impõe o dever de abster-se de tais imposições inflexíveis, sob pena de invadir a independência e harmonia dos poderes”. “Não há evidências, até o presente momento, de ilegalidade estatal para manter a suspensão da licença de operação da Mina de Candiota e da Usina de Candiota III. De sorte que, consoante o princípio da separação dos poderes, deve-se preservar a esfera de atuação da Administração Pública, prevenindo usurpação de competências”, pontuou Araujo dos Santos.

O desembargador disse ainda em sua decisão que a competência do Judiciário não compreende o poder de alterar as atribuições funcionais da máquina pública. “As justificativas da empresa Âmbar Sul Energias (concessionária e ré na ação) são dotadas de razoabilidade e permitem concluir pela presença da probabilidade do direito e do perigo de dano, não se justificando, neste momento, à vista da razoabilidade e do poder geral de cautela, suspender as licenças de Operação na Mina e na Usina de Candiota III, dados os gravíssimos prejuízos daí decorrentes à empresa e à coletividade”, concluiu Araujo dos Santos.