O modelo de licenciamento ambiental implantado em Goiás permitiu reduzir o prazo de emissão de LP (Licença Prévia) e LO (Licença Operacional) de oito anos para até 23 dias. Foi o que afirmou a secretária de Meio Ambiente do estado, Andrea Vulcanis, que teve como tema ‘Mineração, Meio Ambiente e Relação com a Comunidade, onde foram abordados o Licenciamento Diferenciado, Licença de Operação para Pesquisa Mineral e Auto Licenciamento, além de ESG nas médias e pequenas mineradoras. O Painel teve a moderação de Rolf Fuchs, da Integratio e conselheiro da Brasil Mineral e a participação de Andrea Vulcanis, Secretária de Meio Ambiente de Goiás (SEMAD), Prof. Giorgio de Tomi (NAP/USP), Marcio Lario, da TGM, Maria José Salum, consultora da Sigma Mineração e da Brasil Mineral e Flávio Rassi, da Comissão de Meio Ambiente da FIEG.
O moderador iniciou citando estudo da E&Y sobre os maiores riscos para os negócios da mineração globalmente. E a mineração está entre eles juntamente com a descarbonização. A indústria mineral brasileira dentro do levantamento menciona como principal risco o socioambiental, a interferência das comunidades locais (55% dos entrevistados) e a licença social.
A secretária da SEMAD, Andrea Vulcanis, disse que o risco envolvendo as comunidades e licenciamento ambiental atinge o Brasil como um todo, já que todo o empreendimento gera impactos positivos e negativos. O licenciamento ambiental começou a ser pensado lá atrás, na década de 80, com cidade de Cubatão e seus impactos gerados, como a geração de efluentes. “Nesta época, não tínhamos dados consistentes, nem de biomas, nem tecnologias, o mundo evoluiu, mas a metodologia continuou arcaica”. Com a entrada da esquerda no poder, houve um incremento na temática socioambiental, antes focado nos meios físico e biótico. Não existia nada e jogaram o pacote todo para o licenciamento ambiental, caso a caso. A área ambiental sempre teve os menores investimentos, orçamentos nas gestões, segundo a secretária.
Segundo Andrea, quando chegou para o cargo em 2019 ela promoveu uma revolução no estado. Desde o início do Governo Bolsonaro o Conama travou e o licenciamento brasileiro está na era analógica. Em Goiás, Andrea mexeu na legislação e fez uma lei própria estadual, com diversas sessões e debate amplo com cada setor e sociedade. “Antecipamos todos os resultados que o empreendedor vai causar, seja para fauna, recursos hídricos, etc. Diagnosticamos o essencial para quem quiser implantar algum projeto. A metodologia foi mudada em Goiás e com isto, a média de licenciamento estadual caiu para completar LP e LO de oito anos para 23 dias”.
O segundo a falar foi Giorgio De Tomi (NAP/USP) que abordou o ESG na média e pequena mineração. Para o professor, cada projeto tem três etapas: a inicial engloba a exploração mineral, planejamento de lavra, engenharia e projetos de implantação e construção, para só então começar a operar e produzir na mina. A última etapa, talvez a mais importante relacionada ao ESG e o pós-empreendimento, que inclui fechamento da mina e o pós-fechamento. “Não se pode pensar apenas no antes e durante o projeto mineral, mas principalmente no depois, já que atualmente a sociedade não aceita apenas o fechamento da mina”. Para Tomi, o fechamento e pós-fechamento da mina deve ser uma das primeiras exigências de um projeto.
As médias e pequenas mineradoras têm 17 ODS para contribuir, mas como fica muito caro para estes empreendedores, a ONU listou nove ODS para as MPE. “Não existe desenvolvimento sustentável, sem mineração responsável, que tenha os conceitos ESG, do princípio ao fim”. A média e pequena mineração é um dos pilares para a transição energética no século XXI e o principal desafio é a mineração voltar a atender a demanda da sociedade, ser desejada. “Se o minerador não levar a agenda a sério, não haverá mineração nas cidades. Outros dois pontos fundamentais para as MPE é a redução de emissões dos GEE no escopo 1 (emissões de fontes diretamente controladas pela mineração) e escopo 2 (emissões indiretas de geração de energia da rede), que são compulsórios e devem acontecer até 2030. Já o Escopo 3 refere-se a toda cadeia de valor e de suprimentos, mas é opcional.
O terceiro participante foi Flávio Rassi, da Comissão de Meio Ambiente da FIEG, o qual disse que pretende levar o modelo de licenciamento implantado em Goiás pela SEMAD para outras federações. Inclusive, o Acre é um dos interessados em implantar o modelo goiano. “Com a nova legislação estadual, as análises ambientais ficaram mais objetivas para o setor mineral. É um modelo de licenciamento mais objetivo e sobre o ESG, a legislação evoluiu de forma diferente da sociedade”.
Tem que olhar para um todo, onde tudo seja equiparado (comunidade e meio ambiente). A FIEG implantou um núcleo de ESG para que as empresas consigam escrever as práticas aplicadas e a MPE tem um bom relacionamento com as pessoas, que entendem, de um modo geral, os impactos que a operação vai gerar na região. “Não é regra, mas uma mineração regularizada trabalha para gerar riqueza para a sociedade”. O núcleo atende aos interesses das MPE para atender às demandas solicitadas.
Outro participante no debate foi Marcio Lario, da Terra Goyana Mineração (TGM). Ele afirma que a empresa sempre tenta coisas diferentes em busca de melhorias para a sociedade. “Tem que ter sustentabilidade na cadeia, e a mineração passa por isso: por ter uma pecha de quem destrói o meio ambiente, Temos que cuidar dos recursos naturais muito bem, sempre, e de gente, pois os empreendimentos não existem sem o social”.
“É importante trazer pessoas que entendam de risco para garantir, por ventura, que este risco esteja calculado. Independente do tempo e dos recursos aportados. O importante é trabalhar de forma séria, com segurança para as comunidades e meio ambiente e, principalmente, saber analisar e calcular os riscos”.
A última a falar foi Maria José Sallum, da Sigma Lithium, e também conselheira da Brasil Mineral. “Continuidade é a palavra mais necessária para a média e pequena mineração atingir a tal sustentabilidade. É necessário determinar o impacto de cada projeto e não ter que refazer o mesmo estudo que uma empresa vizinha já fez, já que desenvolvem projetos na mesma região”.
Para Maria José Sallum, o órgão ambiental de Goiás conhece o seu território sob o ponto de vista ambiental e socioeconômico, pois o que ocorre no estado é uma mudança no processo de trabalho, sem a necessidade de contratação de novos servidores públicos. Em relação à questão da recuperação de mina, ela diz que é difícil encontrar empreendimentos que comecem com o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). “O plano de uso-futuro tem que ser construído com toda a engenharia disponível, mas em parceria com a parte social. A área minerada pode ser revegetada, mas também pode ser voltada ao agricultor, caso seja uma região propícia para a agricultura”.
Sobre ESG, a consultora disse que o projeto nasce com a concepção ES, mas nem tudo tem uma rigidez vocacional dos minérios como uma pilha de rejeitos. Temos opções técnicas para colocar rejeitos em locais que não precisem suprimir vegetação. “A pilha de rejeito deve ficar perto da usina, e a de estéril, da cava, por ser mais econômico. Isso é uma Governança Corporativa”. Algumas decisões corporativas serão decisivas em ESG, mas como preparar o MPE para terem uma visão corporativa e praticar de fato as três letrinhas.
A secretária da SEMAD, Andrea Vulcanis respondeu sobre autolicenciamento, mas comentou que criou na Bahia a Licença de Adesão e Compromisso (LAC) que levou para Goiás. É um licenciamento pré-ordenado, não declaratório, que trabalha de acordo com o maior e menor potencial poluidor. O órgão ambiental mostra no sistema informatizado e este emite todas as condicionantes que o minerador precisa cumprir. Goiás criou também a malha fina ambiental, onde 90% têm informações falsas ou enganos. “Não minta, pois ao pegar, vamos indeferir os pedidos para educar o nosso público”. Andrea disse ainda que Goiás possui legislação e estruturação do conteúdo do que vai para o sistema, com as condicionantes. Temos 213 atividades passíveis de licenciamento. Está tudo parametrizado por tipologia”.
Os debatedores responderam também como levar mais o S para as grandes mineradoras. Marcio Lario, da TGM, ponderou que a grande empresa trabalha do ponto de vista do botton line, ter inclusão de comunidade e que apoie o seu empreendimento. A Governança vai empurrar o S para obter resultado. Já para trazer o S e economizar recursos, é necessário ganhar competividade. “Não ser obrigado a fazer, mas se fizer faz mais sentido. É uma obrigação que ajuda na competitividade”. Maria Sallum citou uma frase “pensar global, agir localmente”, Ela não pode não ser esquecida, desta forma teremos licença social para operar. É a comunidade que nos dá licença para operar”. Para Rassi, a maior dificuldade é o G e “cabe a nós, como entidades de classe, conscientizar os associados a fazer a governança para ter longevidade com seu negócio”. O professor De Tomi disse que ESG está no DNA da mineração. É vocação da média e pequena mineração.
