Justiça decide sobre licenciamento do projeto da Belo Sun no Xingu

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, deverá decidir se a competência para o licenciamento ambiental do projeto de exploração de ouro da Belo Sun é do governo federal ou do estado do Pará. O projeto está previsto justamente em uma das regiões mais impactadas pela operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na Volta Grande do Xingu, no Pará. A Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA), organização signatária da carta aberta “Belo Monte: dez anos de operação, mais de uma década de danos sem reparação”, alerta que o momento reforça a atualidade e a urgência do debate sobre os impactos da hidrelétrica, que completa dez anos de operação neste mês.

As organizações veem que a coincidência evidencia não apenas a permanência de danos socioambientais sem reparação adequada, mas também a continuidade da pressão pela instalação de novos empreendimentos de grande impacto sobre um território já ambiental e socialmente fragilizado. “O caso Belo Monte evidencia problemas estruturais que continuam marcando grandes obras de infraestrutura no país, como a ausência de consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas, o descumprimento de condicionantes socioambientais e a fragilidade dos mecanismos de controle e reparação. O processo envolvendo a Belo Sun reforça essas preocupações. Sem mudanças profundas nesse modelo, novos empreendimentos tendem a reproduzir conflitos, violações de direitos e degradação ambiental, em vez de promover um desenvolvimento efetivamente justo e sustentável”, afirma Marcella Torres, coordenadora jurídica do Programa de Direitos Humanos da AINDA.