Municípios vão cobrar multa bilionária da Vale

A Praça Tiradentes, na cidade de Ouro Preto (MG) marcará o lançamento de campanha nacional da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) para cobrar uma dívida bilionária da Vale com 28 cidades brasileiras. A iniciativa inclui uma carta aberta à sociedade, que detalha o impacto negativo causado aos cofres públicos em função do não recolhimento da CFEM referente à pelotização do minério de ferro, uma das fases de beneficiamento do mineral. A AMIG apresentou a campanha em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (22), durante o Encontro Nacional de Municípios Mineradores.

Entre os credores, estão municípios de Minas Gerais, Pará e Amapá. Apenas a dívida já alcançou R$ 2,2 bilhões, o que impede que a atividade minerária cumpra um papel sustentável e responsável. O documento, intitulado "Carta de Ouro Preto", foi assinado por 28 prefeitos e será entregue pela AMIG ao Congresso Nacional e aos candidatos das eleições de 2022. "Ouro Preto foi o lugar onde surgiram as primeiras explorações de minério. Além disso, a dívida da Vale com o município é de R$ 300 milhões", destaca José Fernando Aparecido de Oliveira, presidente da AMIG. "Queremos que a sociedade saiba o quanto está perdendo com uma exploração injusta", afirma José Fernando, que também é prefeito de Conceição do Mato Dentro.

Para a AMIG a melhora na arrecadação da CFEM é fruto de um trabalho iniciado há anos pela entidade junto ao Poder Legislativo. A AMIG conseguiu a aprovação da Lei nº 13.540/17, que alterou as alíquotas da CFEM e trouxe uma regulação mais moderna para o setor. "Não há como entender a recusa da Vale em pagar uma dívida que foi apurada pela Agência Nacional de Mineração (ANM), em 2006, e comprovada por um Grupo de Trabalho (GT) instituído em 2018, com representantes da AMIG, ANM e da própria Vale", avalia Waldir Salvador, consultor de relações institucionais e econômicas da associação.

A AMIG afirma que a Justiça já reconheceu o que a legislação deixou claro (que há incidência da CFEM em pelotização) em 13 decisões em primeira instância e uma em segunda instância. "Ou seja, o pagamento é devido, mas, mesmo assim, a Vale protela, se esquiva e se aproveita da morosidade da Justiça brasileira", ressalta Waldir Salvador. O atraso do pagamento de mais de R$ 2,2 bilhões para as cidades representa menos recursos públicos para investimentos em educação, cultura, saúde e infraestrutura. "É dinheiro para investir em infraestrutura para torná-las competitivas para outros negócios, porque um dia todas serão ex-cidades mineradoras", enfatiza Waldir Salvador.

A campanha, que começará em 24 de agosto pela AMIG e os 28 prefeitos, seguirá nos próximos meses com ações pontuais. "É hora de agir de outras maneiras. E devemos agir juntos! Por isso, decidimos por uma campanha pública de cobrança da Vale. Uma campanha que engloba os municípios e pede o apoio da sociedade, revelando o impacto que o não pagamento desta dívida traz para a gestão de políticas públicas em cada município", afirma.