Agência quer distribuir recursos do ciclo de maio de 2023 aos municípios em prazo recorde de cem dias, com previsão de conclusão até 5 de dezembro.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) tenta acelerar cada vez mais a regulamentação do Decreto nº 11.659/2023 e o repasse da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) no tempo recorde de cem dias. A previsão é que todos os recursos referentes ao ciclo de apuração iniciado em maio de 2023 sejam distribuídos aos municípios considerados afetados pela nova lei sejam quitados até 5 de dezembro.
Segundo o diretor geral da ANM, Mauro Sousa, a questão da CFEM é prioridade e tem caráter de urgência, mesmo diante de um quadro de falta pessoal e de sistemas para apoiar nos cálculos e distribuição de recursos. “Estamos sensíveis à necessidade de os municípios receberem esses recursos o quanto antes, pois são fundamentais à manutenção de serviços essenciais, como saúde e educação”, afirma Sousa.
Desde a publicação do decreto, em 24 de agosto deste ano, a ANM já iniciou os trabalhos de atualização da regulamentação, com uma reunião participativa com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), do Consórcio Intermodal Municipal do Maranhão (CIM) e com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A ANM em reunião com as entidades definiu o cronograma com as fases de regulamentação e de repasses da CFEM e questões a serem levadas à tomada de subsídios.
No último dia 11 de setembro, a ANM conclui a etapa de tomada de subsídios que visa levantar informações para contribuir com a elaboração da norma, identificar os aspectos relevantes da matéria que requeiram aprimoramento para implementação e conferir transparência e legitimidade às ações da ANM. Tal procedimento envolve participação social, análise técnica e jurídica e deliberação da diretoria colegiada da agência e, levaria, em média, 120 dias no trâmite normal.
