Investigação identificou que as dragas operavam fora dos limites autorizados pela ANM, com atividade de garimpo ilegal na Terra Indígena Munduruku.
O Greenpeace Brasil identificou a Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) 851561/2011, da Cooperativa dos Garimpeiros da Amazônia (COOGAM), no Alto Tapajós, em Jacareacanga, no Pará. Segundo a ONG, é mais um caso de PLG “fantasma” para a extração de ouro ilegal na Amazônia. A PLG declarou a retirada de 4,5 kg de ouro, comprados pela F.D’Gold Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda, o que movimentou R$ 2,81 milhões em negociações em junho de 2026. A investigação do Greenpeace Brasil, porém, revela que não houve atividade garimpeira na área permitida.
Por meio da análise de imagens de satélite e radar, aliadas ao sobrevoo de validação realizado em 27 de julho, o Greenpeace Brasil constatou que nenhuma das cinco dragas licenciadas para a extração de ouro esteve dentro dos limites estabelecidos para a atividade. Porém, ao contrário do que fora licenciado, a organização identificou que as dragas licenciadas estavam minerando fora dos limites autorizados pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e licenciados pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS/PA).
Durante o sobrevoo, o Greenpeace Brasil identificou também a formação dos chamados “arrotos de draga” ao longo do curso do rio Tapajós, bancos de areia formados pelo acúmulo de sedimentos e rejeitos da operação das dragas de rio. Os chamados “arrotos de draga” alteram o curso natural do rio e dificultam a navegação. É nesses bancos de areia que se concentra o mercúrio usado no processo de amalgamação do ouro. “Em junho, o Greenpeace Brasil publicou um relatório com uma investigação que identificou 98 PLGs com graves irregularidades. Agora, já são 99. É urgente que a Agência Nacional de Mineração identifique e cancele imediatamente essas PLGs Fantasmas. Quantas mais precisaremos identificar?”, afirma o coordenador da Frente de Povos Indígenas do Greenpeace Brasil, Danicley Aguiar.
Além da PLG 851561/2011, a COOGAM conseguiu as licenças para outras duas PLGs nos limites da Terra Indígena Munduruku. O conjunto gera impactos sobre a dinâmica social e política do povo Munduruku, em quase trinta aldeias que estão próximas dessas permissões. Indígenas relatam poluição sonora, aliciamento de aldeias e comprometimento do abastecimento público de água, relatos que foram ignorados no processo de licenciamento da atividade. Há ainda um problema de origem no próprio ato de outorga. A Ilha do Cururu, sobreposta pelo polígono da PLG, é descrita como parte integrante da Terra Indígena Munduruku, conforme prevê o Decreto de 25 de fevereiro de 2004. Por isso, o Greenpeace Brasil sustenta que a outorga viola o parágrafo 7º do artigo 231 da Constituição Federal. “O caso reitera a necessidade da ANM instituir uma força-tarefa capaz de identificar e cancelar de imediato as PLGs “fantasmas” que servem apenas para inserir no mercado formal o ouro roubado de Terras Indígenas e Unidades de Conservação da Amazônia”, alerta Aguiar.
A análise integrou dados das licenças de operação emitidas pela SEMAS/PA, o histórico de arrecadação da CFEM, a estimativa do valor total das operações comerciais e o histórico de eventos processuais da ANM. A esses dados somaram-se o enquadramento socioambiental das poligonais de lavra garimpeira e os alertas de presença de dragas gerados pelo Papa Alpha, sistema de monitoramento remoto do Greenpeace Brasil. Esta nova denúncia nasce da investigação apresentada no relatório “Lavagem de ouro na Amazônia: anatomia de uma fraude”, divulgado pelo Greenpeace Brasil em 1º de junho de 2026. O documento mostrou como a PLG, instrumento que atesta a procedência do ouro, vem sendo usada para dar aparência legal ao metal extraído de áreas protegidas, aproveitando falhas na fiscalização da ANM e a dispensa de pesquisa mineral prévia.
O relatório analisou 187 processos minerários registrados entre 2018 e março de 2026 e identificou 98 PLGs com irregularidades, responsáveis pela comercialização declarada de 25,3 toneladas de ouro no período, o equivalente a cerca de R$ 18,4 bilhões em valores atualizados do ouro 24k na primeira quinzena de maio de 2026.
A pesquisa descreveu dois tipos principais de fraude: nos chamados garimpos “fantasmas”, a área declara toneladas de produção, enquanto imagens de satélite e sobrevoos mostram floresta intacta ou atividade mínima, incompatível com o volume informado, enquanto nos garimpos em escala industrial, várias PLGs concedidas no mesmo recorte territorial são exploradas como uma única operação, o que permite escapar do licenciamento ambiental mais rigoroso e das regras da mineração industrial.
O relatório do Greenpeace Brasil recomenda a exigência de pesquisa mineral prévia antes da concessão de PLGs, com base no artigo 6º da Lei 7.805/89, e a identificação e o cancelamento imediato das PLGs que recolheram CFEM sem apresentar evidências claras de exploração. Além disso, a organização cobra transparência total sobre a Permissão de Lavra Garimpeira e uma fiscalização mais robusta da ANM.
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