IBGM comemora NF-E, mas exige outras medidas
Medida exigida há anos é celebrada como avanço contra garimpo ilegal, mas instituição cobra outras ações regulatórias para garantir sustentabilidade do setor que emprega 200 mil pessoas.
Entidade que há 45 anos atua em prol do setor, o Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM) divulgou nota em que afirma que a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica para o ouro como ativo financeiro ou câmbio anunciada pela Receita Federal é um importante avanço para coibir o garimpo ilegal.
Segundo o IBGM, a NF-E é uma solicitação antiga da instituição, que se orgulha por ser um dos protagonistas perante o poder público junto às demais entidades representantes da cadeia produtiva. Esta é apenas uma das ações necessárias para que sejam estabelecidas melhores práticas no setor, diz a nota.
Para o IBGM, o mercado de gemas e metais preciosos engloba amplo ambiente econômico de atividades, desde a extração mineral de ouro e gemas, a indústria e o comércio de joias, além de um enorme contingente de prestadores de serviços, escritórios de design, artesãos, microempresas de prototipagem, etc. Segundo o instituto, são mais de 200 mil empregos diretos e indiretos que resultam em mais de US$ 5 bilhões em exportação, valor diretamente aplicado no Brasil, o que faz da joalheria uma das indústrias mais promissoras do século XXI.
A medida representa um avanço importante e necessário, que contribui para combater o ouro ilegal. Contudo, segundo a entidade, há medidas relevantes em discussão e que o setor produtivo vem enfaticamente defendendo para que se possa de fato evoluir para um caminho de sustentabilidade econômica, social e ambiental. “O IBGM seguirá defendendo que haja um maior rigor regulatório para a pequena mineração, o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) e o imediato estabelecimento de um processo de autorregulação das DTVMs, o que resultaria em avanços na rastreabilidade do minério, na formalização do garimpo e em uma maior fiscalização. As medidas em debate são essenciais para se combater o comércio do ouro ilegal e as suas consequências”, afirma a entidade. O IBGM afirma dialogar permanentemente com as entidades representativas da cadeia produtiva e órgãos competentes em busca de melhorias para o setor.
