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Os valores são repassados aos entes governamentais para que exerçam sua autonomia na implementação de ações que visem o ganho de qualidade de vida das populações.

A medida está prevista no novo acordo, homologado em dezembro de 2024, para a reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem da Samarco.

No acumulado desde 2015, os valores destinados à reparação e compensação chegam a R$ 68,4 bilhões, considerando também os R$ 38 bilhões executados pela Fundação Renova até setembro de 2024.

Os recursos vão para o Programa Especial de Saúde do Rio Doce e foi repassado ao Ministério da Saúde. A pasta deverá distribuir o montante para iniciativas a serem realizadas por municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo atingidos no episódio.



