Novo repasse para políticas públicas do Novo Acordo do Rio Doce
Terceira parcela totalizando R$ 17,69 bilhões já foi repassada desde a homologação, financiando políticas públicas de saúde, saneamento e infraestrutura em Minas Gerais e Espírito Santo até 2044.
A Samarco realizou o pagamento, em abril, da terceira parcela no valor de R$ 6,82 bilhões, destinados a financiar políticas públicas em escala federal, estadual e municipal, dentro do cronograma estabelecido pelo Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os valores são repassados aos entes governamentais para que exerçam sua autonomia na implementação de ações que visem o ganho de qualidade de vida das populações. O fluxo de repasses de recursos reforça a governança de longo prazo do Novo Acordo, previsto para 20 anos.
Com o novo repasse, a mineradora já destinou R$ 17,69 bilhões desde a homologação do Novo Acordo. "Estamos avançando de forma consistente na execução do Novo Acordo, com aportes que reforçam uma agenda de longo prazo. São recursos que têm uma regularidade e, assim, viabilizam políticas públicas estruturantes e sustentáveis, com impacto positivo direto nas comunidades", afirma Gustavo Selayzim, diretor de Estratégia, Financeiro e Suprimentos da Samarco. Os aportes permitirão avanços em áreas como saúde - com repasses para o fortalecimento do SUS -, saneamento básico, controle de enchentes, infraestrutura rodoviária e pagamentos de fortalecimento de renda, como o Programa de Transferência de Renda (PTR) e para pescadores mineiros e capixabas. No saneamento, por exemplo, cada real investido gera uma economia aproximada de quatro reais na saúde pública, segundo o Instituto Trata Brasil. Além disso, a execução de obras estimula a geração de empregos diretos e indiretos.
Embora a maior parte dos recursos seja repassada à União e aos Estados, os valores têm aplicação obrigatória em projetos, obras e serviços executados nos municípios contemplados pelo Novo Acordo, de forma a garantir a capilaridade da reparação, como a duplicação integral da BR-356, no trecho entre Ouro Preto e Mariana. Já no Espírito Santo, o Acordo dá ao estado a condição de realizar obras estruturantes para o seu desenvolvimento, como a duplicação da BR-262. Paralelamente às obrigações de pagar, a Samarco mantém a execução das obrigações assumidas pela empresa, incluindo a entrega dos novos distritos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu, a continuidade das ações ambientais e o pagamento de indenizações e auxílios financeiros, incluindo o Programa Indenizatório Definitivo (PID).
