PG vai pagar 811 mil libras ao IBRAM

Em audiência realizada hoje, 14 de novembro, o escritório de advocacia Pogust Goodhead – PG terá que reembolsar o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) o montante equivalente a 811 mil libras, valor relacionado aos custos incorridos pelo Instituto para sua defesa perante a Corte inglesa, em virtude de ação iniciada no Reino Unido por 25 municípios brasileiros, representados pelo PG e que buscavam limitar a atuação da entidade na ADPF 1178/DF, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal.

A decisão foi tomada depois de PG comunicar intenção de desistir do processo, abrindo mão de todos os seus pleitos contra o IBRAM. Na decisão, o juiz considerou que o PG adotou postura inadequada ao longo do processo em Londres, pelo que deveria realizar o reembolso. É esperado que a decisão final refletindo isso seja proferida nos próximos dias. “É fundamental que o Brasil proteja sua soberania sobre os recursos minerais. A atuação do IBRAM sempre buscou assegurar que políticas públicas e decisões judiciais respeitem esse direito, garantindo segurança jurídica e previsibilidade ao setor, sem comprometer investimentos e a competitividade da mineração brasileira. Seria uma agressão sem precedentes à nossa soberania submeter o país à jurisdição estrangeira, como nos tempos do Brasil Colônia”, disse o diretor-presidente do IBRAM, Raul Jungmann. O IBRAM considera que a decisão reforça o compromisso do instituto com a defesa da soberania nacional, da moralidade administrativa e das instituições brasileiras.