Acordo prevê repasse de R$ 25 milhões em 2025 para 49 municípios (38 em Minas Gerais e 11 no Espírito Santo) visando fortalecer os serviços de assistência social nas regiões atingidas.
Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no Rio Doce (ProFort-SUAS) foi lançado dia 12 de agosto e prevê o repasse de R$ 640 milhões às populações que vivem em regiões abastecidas pelo Rio Doce por um período de 20 anos. O programa está inserido no âmbito do Novo Acordo do Rio Doce costurado pelo Governo do Brasil. Participaram da atividade representantes de movimentos sociais, membros da comunidade impactada, gestores municipais e federais.
Em ato para assinatura do documento que cria o ProFort-SUAS, o secretário nacional de Assistência Social do MDS, André Quintão, declarou: “Todos os municípios que assinaram o termo de compromisso com o MDS, no sentido de aplicar o recurso num plano de ação voltado para o fortalecimento do SUAS, receberão até o próximo dia 15 de agosto a parcela anual, de 2025”. Ao todo, 49 municípios assinaram o acordo com o MDS. O secretário detalhou ainda como vai funcionar o programa. “É um repasse desburocratizado. Serão R$ 25 milhões nesse primeiro ano, distribuídos a 38 municípios de Minas Gerais e 11 do Espírito Santo. Isso vai repercutir na expansão das equipes, de equipamentos, mobiliário, capacidade institucional e, com isso, vai melhorar a capacidade da assistência social e promover uma proteção maior à população mais atingida”, explicou André Quintão.
Com o recurso disponível em conta, cada gestão vai aprovar, no respectivo conselho de assistência social, quais os critérios de distribuição e plano de aplicação da verba. A medida marca o início de uma ação estratégica e inédita do Governo Federal, prevista no Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão. Para a trabalhadora rural Maria da Penha Conceição, é como se o tempo não tivesse passado, mesmo que estejamos a poucos meses dos dez anos da tragédia. Representante de uma comunidade tradicional e membro do Conselho Federal de Pessoas Atingidas pelo Rompimento da Barragem, ela tenta encontrar novas perspectivas por meio das ações do Governo do Brasil. “A gente que mora na roça tinha uma vida saudável, uma vida boa. Hoje, a gente vive em eterno conflito. O rio era a nossa vida. Ali, a gente pescava, faiscava, tirava material para artesanato, lenha para cozinhar, areia, cascalho para construir as casas... A gente não tem mais isso. Vamos lutar para tentar recomeçar a vida, porque o brasileiro é assim”, disse a moradora.
A gestora de projetos e dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Minas Gerais, Maria de Fátima Vieira, esteve presente no lançamento do programa e reforçou que os esforços do Governo Federal são fundamentais para recuperar a região, tanto por conta de seus recursos naturais quanto na vulnerabilidade da população, que continua fragilizada após a contaminação do rompimento da barragem. “O Novo Acordo do Rio Doce é muito importante para o desenvolvimento de todas as ações, em todas as áreas. O MDS tem prezado muito, desde o início, por nos dar apoio nessa luta, de denúncia, porque esse crime continua muito presente no nosso país”, afirmou Maria de Fátima. A tragédia atingiu 51 assentamentos do MST. A bacia ainda coincide com uma das maiores atuações regionais do movimento, com muitos acampamentos às margens do Rio Doce. O Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Rio Doce tem como objetivo mitigar impactos socioeconômicos e fortalecer a rede de proteção social da região atingida pelo desastre, que aconteceu no subdistrito de Bento Rodrigues, a 35 km do centro de Mariana (MG).
Em 5 de novembro de 2015, o rompimento da Barragem de Fundão marcou a maior catástrofe ambiental na história do Brasil – e o maior rompimento do mundo, envolvendo barragens de rejeitos de mineração. A tragédia despejou mais de 40 milhões de m³ de rejeitos de minério no meio ambiente, o que equivale a aproximadamente 16 mil piscinas olímpicas (usando as medidas padronizadas, de 50 metros de comprimento, 25 metros de largura e 2 metros de profundidade). Foi essa quantidade de contaminação que atingiu a bacia do Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo, até alcançar o mar territorial brasileiro. O rompimento da Barragem de Fundão causou impactos ambientais e humanos, aumentando as vulnerabilidades de comunidades. Além de tudo, o colapso na estrutura da Samarco Mineração causou a morte de 19 pessoas e o desaparecimento de outras três, até hoje não identificadas.
