Samarco paga primeira parcela ao Fundo Rio Doce
A Samarco Mineração depositou para a União, no último dia 6 de dezembro, a primeira parcela de sua obrigação de pagar, prevista no acordo judicial firmado em 25 de outubro, para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O acordo determina o pagamento de cerca de R$ 1,88 bilhão em uma conta provisória constituída pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será gestor do Fundo Rio Doce, fundo privado responsável pela recuperação socioeconômica das populações afetadas nos estados de Minas Gerais e Espirito Santo. Os recursos depositados serão corrigidos pela taxa Selic até que o Fundo seja efetivamente constituído.
O decreto que regulamenta o Fundo Rio Doce está em elaboração e a previsão é de que seja publicado até o final de 2024. Por meio do decreto serão disciplinadas a governança da execução das ações e das medidas que o Governo Federal se comprometeu a executar. No valor de R$ 49,1 bilhões, o fundo privado receberá os recursos de forma parcelada da Samarco e de suas controladoras, a Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda. durante 20 anos. Os recursos promoverão ações de melhoria das condições socioeconômicas e da qualidade ambiental das regiões atingidas.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que a instituição acumula ao longo da história ampla experiência na gestão de fundos e na execução de grandes projetos de infraestrutura. “No governo do presidente Lula, o Banco retomou a sua missão de promover o desenvolvimento econômico do Brasil e, assim como tem se dedicado à reconstrução do Rio Grande do Sul, atuará para contribuir com a reparação dos atingidos em Minas Gerais e no Espírito Santo, garantindo regras de elevada governança, especialmente relativas à transparência e auditoria”, assegurou.
