Fiscalização

O evento nos dias 23 e 24 de setembro em Brasília vai debater rastreabilidade da cadeia, prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao crime organizado, com participação de governo, setor e organismos internacionais.

O webinar apresenta a nova plataforma que cruza automaticamente dados com notas fiscais eletrônicas para aumentar a transparência e reduzir a sonegação de royalties minerais.

Desenvolvida pelo Serpro, a plataforma cruza automaticamente dados declarados pelas mineradoras com notas fiscais eletrônicas para aumentar a transparência, reduzir inconsistências e reforçar a arrecadação de royalties minerais.

Concurso oferece 180 vagas para Especialista em Recursos Minerais e 40 para Analista Administrativo, com primeiras convocações esperadas ainda em 2025.

A plataforma, desenvolvida em parceria com a Agência Nacional de Mineração e o Serpro, permite que municípios acompanhem dados de mineração em tempo real e cruzem informações de notas fiscais eletrônicas para maior controle de arrecadação.

Resolução nº 212/2025 reorganiza a agência em novos eixos temáticos, reforça a descentralização com Gerências Regionais e cria divisão especializada em Minerais Críticos e Estratégicos.

Portaria nº 70/2023 estabelece diretrizes para que empresas de certificação independentes realizem inspeções acreditadas, permitindo que o setor público concentre recursos em fiscalização mais eficaz e acelerando a aprovação de projetos.