Resolução nº 212/2025 reorganiza a agência em novos eixos temáticos, reforça a descentralização com Gerências Regionais e cria divisão especializada em Minerais Críticos e Estratégicos.
A Associação Brasileira de Pesquisa Mineral (ABPM) manifestou apoio e otimismo diante da publicação da Resolução ANM nº 212/2025, que aprova o novo Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração (ANM). A entidade destacou em carta a relevância das mudanças estruturais e organizacionais implementadas, classificando a iniciativa como um marco para o fortalecimento do setor mineral brasileiro. “A ABPM acredita que a reestruturação interna representa um esforço notável com visão estratégica, ao reorganizar a ANM em novos eixos temáticos e funções especializadas, voltadas para maior eficiência, foco e segurança institucional”.
Para a ABPM, a resolução especifica a composição da nova estrutura, que inclui desde a Diretoria Colegiada até as Superintendências, gerências, divisões e serviços, além da criação de órgãos específicos por eixo temático. Essa divisão, na avaliação da ABPM, gera clareza e especialização às áreas de atuação da ANM, contribuindo para maior agilidade e qualidade nos serviços prestados. Além disso, a redefinição das Gerências Regionais e de suas Unidades Avançadas foi elogiada como um avanço na descentralização e no fortalecimento da presença da ANM em todo o território nacional.
Outro ponto destacado pela ABPM é a atualização nas competências das superintendências, como é o caso da Superintendência de Outorga de Títulos Minerários (SOT), que passa a cuidar do planejamento, padronização e gerenciamento das outorgas relativas à pesquisa, lavra, transferências e disponibilidade de áreas. Outra novidade é a atribuição da verificação de conformidade geoespacial e da gestão dos procedimentos de oferta pública de áreas à Superintendência de Economia Mineral e Geoinformação.
Na área de fiscalização, a atuação da Superintendência de Fiscalização (SFI) passa a focar exclusivamente nas obrigações da atividade de lavra, enquanto a fiscalização da Política Nacional de Segurança de Barragens foi transferida para uma nova superintendência especializada, reforçando a atenção à segurança das estruturas de mineração.
Houve ainda a criação da Divisão de Minerais Críticos e Estratégicos, subordinada à Coordenação de Estudos Econômicos, recebida com entusiasmo. Para a ABPM, o Brasil dá um passo decisivo ao reconhecer a importância desses minerais, essenciais para tecnologias emergentes, energias renováveis e a defesa nacional, além de posicionar a ANM como protagonista na construção de uma política pública sólida e soberana sobre esses recursos.
Outro ponto abordado pela carta da ABPM foi a reorganização dos cargos comissionados. A entidade ressaltou que, mesmo com o aumento líquido no número total de cargos, houve uma redução no custo total com comissionados, o que evidencia uma gestão mais racional dos recursos humanos e orçamentários. A ABPM tem expectativa positiva em relação ao início do curso de formação dos 230 aprovados no concurso público de 2025, que deve reforçar ainda mais os quadros da ANM neste novo momento. No final da carta, a ABPM afirma que a reestruturação tem potencial para elevar os padrões de eficiência, segurança jurídica e transparência, beneficiando mineradores, investidores e toda a sociedade e que as mudanças criarão um ambiente de negócios mais atrativo, com impacto direto na geração de empregos e arrecadação de impostos.
