AGU comprova fraude e siderúrgica é multada em R$ 75 milhões
Decisão judicial confirma multa contra siderúrgica que consumiu mais de 44 mil m³ de carvão vegetal com documentação falsa, resultado da Operação Rastro Negro que investigou esquema ilegal nos anos 2000.
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) sentença que confirma a legalidade de multa no valor atualizado de R$ 75 milhões lavrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra uma siderúrgica que sistematicamente recebia carvão vegetal sem verificação de origem.
Durante fiscalização derivada da Operação Rastro Negro, o Ibama constatou que a siderúrgica autuada havia recebido e consumido mais de 44 mil m³ de carvão vegetal em desacordo com o que constava do DOF (Documento de Origem Florestal), registro que comprova a origem lícita do produto de origem florestal. Em juízo, a AGU demonstrou que não há que se falar em recebimento de boa-fé quando a empresa consumidora se omite reiteradamente em sua obrigação legal de verificar se os dados constantes do DOF realmente refletem o volume de carvão recebido.
A multa, lavrada em 18 de junho de 2008, foi de R$ 22.163.745,00, valores que atualizados já superam R$ 75 milhões. Para a coordenadora da equipe de cobrança judicial da 3ª Região, procuradora federal Priscila Alves Rodrigues, a decisão representa um importante avanço contra os crimes ambientais e tem o papel de inibir ações ilegais dos fraudadores do DOF. Conduzida pelo Ibama em meados dos anos 2000, a Operação Rastro Negro revelou um extenso esquema de produção e comercialização ilegal de carvão vegetal em estados do Centro-Oeste e Sudeste, com foco especialmente no Mato Grosso do Sul. A ação gerou dezenas de autos de infração e milhões de reais em multas contra fornecedores e siderúrgicas envolvidas no uso de carvão proveniente de florestas nativas sem autorização. As equipes identificaram irregularidades como transporte de cargas acima do volume permitido, reutilização fraudulenta de documentos florestais e produção de carvão em áreas sem licença ambiental. O carvão ilegal abastecia siderúrgicas de grande porte, principalmente em Minas Gerais, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul.
A operação verificou impacto no Pantanal, onde a vegetação nativa teria sido explorada de forma muito acima da capacidade de regeneração. “A extração clandestina, além de contribuir para o desmatamento, alimentava um ciclo econômico criminoso que pressionava comunidades locais e fragilizava áreas de preservação”, afirma a procuradora federal. A Operação Rastro Negro foi considerada, à época, uma das maiores iniciativas de combate ao comércio clandestino de carvão vegetal no País, reunindo ações de inteligência, auditorias documentais e fiscalizações de campo. “Ao defender e demonstrar a legalidade da autuação, a AGU reforça seu compromisso institucional com a aplicação da legislação ambiental e a defesa intransigente de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, nos termos do artigo 225, da Constituição Federal”, enfatiza o procurador federal Danilo Bueno Mendes, que atuou no caso.
