Municípios mineradores dão ultimato ao MME

01/08/2023
AMIG quer audiência para debater a situação de calamidade da Agência Nacional de Mineração (ANM).

 

Os municípios mineradores e impactados pela mineração decidiram, em Assembleia Geral da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), realizada no dia 26 de julho, que enviarão um ultimato ao Ministério de Minas e Energia (MME) com o objetivo de marcar uma audiência, em caráter de urgência, com o chefe da pasta, Alexandre Silveira, para debater a situação de calamidade da Agência Nacional de Mineração (ANM).

A ideia é encaminhar um ofício ao ministro solicitando que sejam tomadas providências para evitar o colapso do setor mineral, devido à falta de estrutura da agência reguladora de uma das maiores atividades econômicas do País. “Desde janeiro temos batalhado por uma agenda com o governo federal para debater os entraves da atividade mineral no País e até o momento nada aconteceu”, disse José Fernando Aparecido de Oliveira, presidente da AMIG, que também é prefeito de Conceição do Mato Dentro (MG). Em sua posse, o ministro do MME, Alexandre Silveira prometeu trabalhar alinhado com os municípios mineradores, mas, segundo a AMIG, a distância entre os poderes (Municipal e Federal) só aumentou. “É urgente colocar um fim à “má gestão pública federal” que ocorre nos territórios mineradores”.

Caso não tenham êxito no pedido da audiência, os prefeitos decidiram, por unanimidade, realizar um voto de protesto público, nacionalmente, para que sejam tomadas medidas efetivas. “Precisamos de uma resposta urgente do Governo Federal ou vamos contribuir com o caos. Somente a parte pública da mineração está pagando o preço desse descaso. A parte privada continua produzindo, exportando, lucrando, enquanto nós padecemos. Os municípios vão parar se algo não for feito. Faremos um protesto em caráter permanente, para denunciar a toda sociedade o descaso do governo com a atividade de mineração e com as populações das cidades mineradas até que a presidência da República nos escute”, reforça Waldir Salvador de Oliveira, consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG.

Na Assembleia também foram debatidos pontos da Reforma Tributária (PEC 45/2019) e seus impactos sobre os municípios mineradores. Dentre as pautas mais trabalhadas pela AMIG nos últimos anos estão a importância da revisão da Lei Kandir, em especial para os recursos não renováveis, além de alternativas para tributação em relação às exportações de bens não renováveis, devido uma brecha no texto. “A Lei Kandir já abriu mão de mais de R$ 800 bilhões de receita e gerou quase meio trilhão de crédito de ICMS para serem exportados do próprio estado. É uma lógica perversa de isentar e ainda gerar um crédito contra si próprio. A Lei Kandir não agrega valor na produção. Pelo contrário, ela desmotiva”, alerta o presidente da AMIG.