Decisão preserva preços de alimentos e construção civil, evitando impactos na cesta básica e em programas como Minha Casa Minha Vida.
No último dia 23 de abril, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX/CAMEX) deliberou que as folhas metálicas utilizadas para embalagens de alimentos e produtos para a construção civil não sofrerão alteração nas alíquotas de importação. A Associação Brasileira de Embalagens de Aço (ABEAÇO) havia reforçado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) que o aumento de alíquotas teria impactos sobre os preços de alimentos, entre eles alguns que fazem parte da cesta básica, como sardinha, vegetais (milho, ervilha, seleta de legumes, entre outros) e leite em pó; além de outros materiais da construção civil tradicionalmente embalados em latas de aço.
As folhas metálicas representam menos de 1% do total de aço produzido pelo Brasil e, em alguns casos, representam 25% dos custos de produtos alimentícios, de acordo com análise da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA). Além disso, representam 100% na fabricação nacional de latas de aço. De acordo com a presidente da ABEAÇO, Thais Fagury, a entidade representou o setor junto ao MDIC, mostrando dados que comprovam que a única beneficiada com a elevação da tarifa de importação sobre as folhas metálicas de aço seria a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que exerce monopólio nacional desta matéria-prima utilizada em embalagens. Além disso, o pleito para os NCMs das folhas de aço para embalagens era exclusivamente da CSN. “A separação do aço destinado para embalagens do conjunto de importações preserva preços e impede impactos na cesta básica de alimentos e em programas como Minha Casa Minha Vida, além da preservação de 20 mil empregos diretos da indústria nacional contra os 600 para produção de folhas de aço da CSN”, complementa Thais. A definição sobre a majoração do imposto de importação de folhas metálicas foi definida em reunião do Comitê-Executivo de Gestão (GECEX) da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) do MDIC. O GECEX é composto por 10 Secretários-Executivos, mais o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin.
