Entidade alerta que aumentar tarifa de importação beneficia apenas a CSN, monopolista na produção, e impactará preços de alimentos, tintas e materiais de construção civil.
A Associação Brasileira de Embalagens de Aço (Abeaço) enviou ofício ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) alertando que a elevação do Imposto de Importação de folhas metálicas de aço (NCMs no 7210.12.00 e 7210.50.00) terá impactos sobre os preços de alimentos, entre eles alguns que fazem parte da cesta básica, como sardinha, vegetais (milho, ervilha, seleta de legumes, entre outros) e leite em pó. O aumento também pode impactar os custos de tintas, vernizes e outros materiais da construção civil tradicionalmente embalados em latas de aço. A definição sobre a majoração do imposto de importação de folhas metálicas será definida no próximo dia 24 de abril em reunião do Comitê-Executivo de Gestão (GECEX) da Câmera de Comércio Exterior (CAMEX) do MDIC. O GECEX é composto por 10 Secretários-Executivos, mais o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin.
De acordo com a presidente da ABEAÇO, Thais Fagury, a entidade representou o setor junto ao MDIC, mostrando dados que comprovam que a única beneficiada com a elevação da tarifa de importação sobre as folhas metálicas de aço é a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que exerce monopólio nacional desta matéria-prima utilizada em embalagens.
“A siderurgia brasileira produz muitos itens com aço, mas as folhas metálicas, que são a matéria-prima da lata de aço, são produzidas no país exclusivamente pela CSN. As folhas de aço para embalagem representam pouco para a siderurgia nacional e muito para a indústria brasileira fabricante de latas, as quais são consumidas de forma essencial pela população brasileira. O MDIC precisa levar o material em conta, visto que a indústria nacional que depende desse insumo para fabricação de latas e de embalagens metálicas e o consumidor brasileiro serão fortemente impactados com esta medida”, explica Thais. A executiva lembra ainda que a elevação do dólar será outro fator que as indústrias que utilizam aço para embalagens terão que enfrentar.
As embalagens de aço são fundamentais, por serem 100% e infinitamente recicláveis. Thais Fagury ressalta que a associação Prolata, criada pela ABEAÇO, foi a primeira entidade a cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei no 12.305/10. O Programa encontra-se ativo nas cinco regiões do Brasil e possui o objetivo de estimular a cadeia de reciclagem de latas de aço no país. “É impensável que, em um momento em que o país assina e apoia acordos ambientais, o Governo Federal queira elevar um imposto que impactará na fabricação de uma embalagem que é segura, sustentável e infinitamente reciclável. Além de beneficiar apenas a CSN, o MDIC estará estimulando a utilização de embalagens plásticas, que são menos seguras e constituem um gigante desafio ambiental no mundo todo”, destaca Thais Fagury.
