Acordo com a SEC sobre Brumadinho custará US$ 55,9 milhões

A Comissão de Valores Mobiliários americana (SEC) anunciou hoje que a Vale concordou em pagar US$ 55,9 milhões para encerrar as acusações feitas em abril passado decorrentes de divulgações supostamente falsas e enganosas sobre a segurança de suas barragens antes do colapso da barragem de Brumadinho em janeiro de 2019, que matou 270 pessoas. A denúncia da SEC alegou que, durante anos, a barragem não atendeu aos padrões de segurança reconhecidos internacionalmente, mesmo quando os relatórios públicos de sustentabilidade da Vale garantiram aos investidores que todas as suas barragens foram certificadas como estáveis.

"Nossa ação contra a Vale ilustra a interação entre os relatórios de sustentabilidade da empresa e suas obrigações sob as leis federais de valores mobiliários", disse Mark Cave, diretor associado da Divisão de Execução da SEC. “Os termos do acordo de hoje, se aprovados pelo tribunal, imporão uma penalidade financeira significativa contra a Vale e demonstrarão que as empresas de capital aberto podem e devem ser responsabilizadas por declarações falsas relevantes em suas divulgações relacionadas a ESG, assim como fariam por qualquer outras deturpações".

O acordo, que ainda está sujeito à aprovação do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Leste de Nova York, exige que a Vale pague uma multa civil de US$ 25 milhões e restituição e juros pré-julgamento de US$ 30,9 milhões e restringiria e impediria permanentemente a Vale de violações do Securities Act de 1933 e do Securities Exchange Act de 1934.