ABPM busca inclusão do setor na proposta que tramita no Senado, argumentando que a medida promove transparência, segurança jurídica e atração de novos investimentos para mineração.
Luiz Antônio Vessani, presidente do SIEEG-DF e diretor da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM) reuniu-se com a senadora Tereza Cristina (PL-MS), relatora do projeto de Lei do Licenciamento Ambiental na Comissão de Agricultura, para tratar da inclusão da mineração na proposta em tramitação no Senado. Durante o encontro, articulado pelo senador Irajá (PSD-TO), Vessani apresentou argumentos sobre a importância da inclusão da mineração no PL do Licenciamento Ambiental. Segundo interlocutores que participaram no encontro, a senadora se comprometeu em avaliar o pleito da ABPM e incluir a mineração no projeto de Lei.
A ABPM alega que a inclusão do setor no PL é vital, pois além de transparência promove segurança jurídica e estimula novos empreendimentos de mineração e a atração de novos investimentos. "O avanço não apenas beneficia o setor em termos de regulamentação e operação, mas também reforça o compromisso com práticas de mineração mais transparentes e seguras, alinhadas com as expectativas ambientais e sociais contemporâneas," destacou Vessani.
Aprovado pela Câmara em 2021, o PL 2.159/2021 está sendo analisado nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA) do Senado, em busca de uma convergência de interesses entre ambientalistas e setores produtivos, já que há vários pontos de divergência, como a licença por adesão e compromisso (LAC) a cargo do empreendedor, além de limites para atuação da Funai, do ICMBio e do Iphan em processos de licenciamento, de acordo com a Agência Senado.
O projeto, que está tramitando na Comissão de Agricultura do Senado, onde tem como relatora a senadora Tereza Cristina, estabelece normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz de causar degradação do meio ambiente. Em enquete realizada pelo site do Senado Federal, o projeto recebeu 271 votos de apoio e 2.625 contrários. A íntegra do Projeto de Lei está acessível em
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8970277&ts=1702472623891&disposition=inline
