Serra Do Curral

Vistoria do MPMG detectou continuidade das atividades de extração e transporte, violando ordem judicial de suspensão imediata emitida em 19 de agosto.

A empresa terá 30 dias para elaborar plano de fechamento da mina e contratar auditoria técnica independente, sob pena de multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento.

Decisão do juiz federal Robson de Magalhães Pereira libera as operações na Mina do Corumi após a empresa comprovar que realizava apenas remoção de sedimentos para estabilizar taludes, conforme orientações da ANM.

Ação busca também a nulidade do licenciamento ambiental e o descomissionamento do empreendimento situado na Serra do Curral, às margens do Rio das Velhas.

Segundo a Justiça Federal, faltou consulta prévia e informada à Comunidade Quilombola Manzo Ngunzo Kaiango, exigida pela Convenção 169 da OIT, razão pela qual as licenças devem ser anuladas.

A suspensão reverte autorização concedida em dezembro de 2022 e protege o sítio arqueológico e patrimônio cultural reconhecido pelo IEPHA.

Iphan anulou a licença para a fase 2 do projeto por inobservância de ritos administrativos e falta de estudos de impacto ao patrimônio, abrindo diligência também sobre a fase 1.

Marília Machado, recém-nomeada presidente do Iepha-MG, afirmou que o tombamento estadual será concluído em agosto, apesar de polêmica envolvendo seu parentesco com diretor-executivo da mineradora que ameaça a Serra.

Moradores do Aglomerado da Serra denunciam falta de transparência sobre impactos ambientais na zona de influência da futura cava de mineração em Nova Lima.

Nomeação traz conflito de interesse, pois presidenta do Iepha-MG integra automaticamente conselho responsável por analisar tombamento da Serra do Curral, onde a mineradora pretende operar.

Universidades federais e católica alertam para riscos à segurança hídrica de Belo Horizonte, qualidade do ar e ao patrimônio ambiental da região metropolitana.

Visita revelou riscos ao abastecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte e ao patrimônio cultural da Serra do Curral, com possibilidade de instalação de CPI para investigar o licenciamento ambiental.

Audiência pública em Minas Gerais revelou divergências entre governo, setor empresarial e sociedade civil sobre impactos do Complexo Minerário Serra do Taquaril na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Audiência conjunta em Minas Gerais busca debater os impactos do Complexo Minerário Serra do Taquaril na Serra do Curral, marco histórico de Belo Horizonte desde 1998 ameaçado pela exploração minerária.

Entidade defende licenciamento aprovado em reunião do Copam em 29 de abril, com oito votos favoráveis contra quatro, rejeitando críticas sobre impacto ambiental na Serra do Curral em Nova Lima (MG).

Ação questiona a declaração de conformidade urbanística expedida pelo município em fevereiro de 2022, que contradiz leis de uso e ocupação de solo local.