Presidente do Iphea-MG garante tombamento

Em reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 7 de junho, Marília Machado, presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), afirmou que a Serra do Curral será tombada no âmbito estadual. O cartão-postal da Região Metropolitana de Belo Horizonte está ameaçado pelo projeto da Taquaril Mineração SA (Tamisa), que obteve licença de exploração concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) em abril de 2022.

A Serra do Curral já é tombada em âmbito federal e pelo município de Belo Horizonte. "Nossa escuta é muito importante porque, na realidade, a Constituição Federal diz que é competência exclusiva do município definir parâmetros urbanísticos. E as diretrizes para ocupação das áreas que serão atingidas pelo perímetro de tombamento definido no estudo vão definir também parâmetros urbanísticos", afirmou. Marília disse que precisa ser respeitado o termo de compromisso firmado junto com Ministério Público para evitar conflitos futuros. “Nós temos experiência no Iepha de tombamentos que não têm tido sustentação, porque o município tem os seus parâmetros urbanísticos e o Iepha, como ente estadual, estabelece outros parâmetros, e o conflito fica criado. Aí o tombamento, no olhar estadual, acaba entrando em conflito com o olhar municipal, e isso tem trazido muito constrangimento para o ambiente municipal", afirmou.

Marília comentou que o tombamento da Serra do Curral tem que acontecer de forma que seja sustentável e que tenha sustentação. “Vamos tombar e encaminhar para o Conep. Nosso termo de compromisso em vigor prevê a data de agosto para encerrarmos esses trabalhos", afirmou.

Marília Palhares Machado foi nomeada presidente do Iepha em 14 de maio, substituindo Felipe Cardoso Vale Pires. A executiva é prima do diretor-executivo da Tamisa, Guilherme Augusto Gonçalves Machado. "Gostaria de que cada um de vocês refletisse se vocês todos conhecem intimamente todos os seus parentes. De fato, os nossos pais, meu pai e o pai do Guilherme Augusto Machado, são irmãos. No entanto, ele é possivelmente mais de 20 anos mais novo que eu, é um irmão de meu pai que casou-se aos 50 anos de idade. Então, nós não tivemos oportunidade de estabelecer laços muito próximos, pela diferença de duas gerações", afirmou. A presidente disse que sua nomeação foi de caráter técnico. "Eu tenho uma trajetória na área de patrimônio com muitas entregas, um caráter extremamente técnico", complementou.

A comissão aprovou um requerimento de pedido de providência para que MPMG e Controladoria-Geral do Estado (CGE) instaurem processo investigatório a respeito da aprovação da mineração na Serra do Curral. Outro requerimento encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) e Ibama refere-se a uma possível infração legal. Os deputados estaduais suspeitam que houve ausência de anuência do Ibama para desmate de vegetação em área de Mata Atlântica no determinado empreendimento na Serra.