A instalação do Complexo Minerário Serra do Taquaril, da Tamisa, na Serra do Curral foi debatido entre o Governo mineiro, setor empresarial e movimentos da sociedade civil no último dia 5 de maio, em audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia.
Os dois lados divergiram sobre os impactos do empreendimento na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e até sobre o tempo destinado a cada lado para defender seus argumentos. Os representantes da sociedade civil reclamaram que o tempo concedido às falas favoráveis à mineração na Serra do Curral foi maior, o que levou a deputada Beatriz Cerqueira e o deputado Cristiano Silveira, ambos do PT, a solicitarem que os pronunciamentos fossem intercalados entre pessoas favoráveis e contrárias ao empreendimento. Entretanto, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Noraldino Júnior (PSC), manteve a dinâmica original, sob o argumento de que as falas que estavam sendo apontadas como favoráveis eram “técnicas” e, portanto, sem um lado na polêmica. Ele afirmou, ainda, que todos teriam a chance de se manifestar.
A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo, defendeu a legalidade do empreendimento pela sua pasta ao alegar que todas as etapas do processo foram devidamente cumpridas, com respaldo técnico da proposta e realização de audiências públicas em conjunto com a sociedade. Marília disse que a sociedade requereu 128 informações complementares, e todas teriam sido respondidas pela empresa.
A proposta foi transformada em projeto a ser analisado prioritariamente pela pasta em 2017. Marília destacou também que, durante a reunião on-line do Conselho de Política Ambiental (Copam) em que o licenciamento foi aprovado, já na madrugada de sábado (30 de abril de 2022), todos os interessados puderam se manifestar e, como resultado, foram registradas 738 intervenções, razão pela qual a reunião teria se estendido até as 3 horas da manhã.
Um dos responsáveis pelos estudos técnicos realizados pela secretaria, o superintendente de Projetos Prioritários, Rodrigo Ribas, disse ter recebido “mais de uma centena” de ameaças em função da decisão favorável ao projeto, mas reafirmou a posição técnica, e não política, da análise. “O licenciamento não é para um “megaempreendimento”, já que a quantidade de minério a ser retirada anualmente seria menor do que em outras áreas de mineração no Estado”. O superintendente também minimizou o impacto da poeira na atmosfera ao falar da dispersão que ficará restrita à área do empreendimento. Ele também disse que o Pico Belo Horizonte, símbolo da Capital mineira, não será alterado, embora tenha admitido que a mineração terá impacto visual por poder ser observada a partir de alguns pontos da cidade.
Para escoamento da produção, Ribas disse que haverá o trânsito diário de 600 caminhões e, para mitigar os efeitos a Tamisa vai construir uma rodovia de sete quilômetros. “O projeto não prevê barragens de rejeitos e a segurança hídrica está garantida segundo estudos e acordos com a Copasa, de que o empreendimento não irá interferir na oferta de água na RMBH”.
Para concluir, Ribas negou impactos relevantes para a flora e fauna da região e disse que corredores de conectividade serão criados para evitar áreas ambientais isoladas. As fases 1 e 2 do empreendimento, que avançaram no licenciamento, vão suprimir 45 hectares de mata nativa. Em defesa da mineração na Serra do Curral, também se pronunciaram Leandro Amorim, representante da Taquaril Mineração S.A. (Tamisa), responsável pelo empreendimento, e Flávio Roscoe, presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), entidade que tem representação no Copam. “A vocação mineradora do Estado não é maldição, é benção”, disse Roscoe. Leandro Amorim destacou que o processo prevê medidas de mitigação dos impactos ambientais. O deputado Gustavo Santana (PL) defendeu o Complexo Minerário Serra do Taquaril. Segundo ele, os estudos de impactos foram desenvolvidos por sete anos e o projeto pode gerar mais de dois mil empregos.
A deputada Celise Laviola (Cidadania) ponderou que não estava fazendo a defesa do ato, mas que compreendia a posição técnica do licenciamento. O deputado Roberto Andrade (Avante) defendeu maior celeridade nos processos de licenciamento para que mais empregos possam ser gerados no Estado.
O outro lado
Os argumentos em prol da mineração na Serra do Curral foram contestados por diversos participantes da audiência conjunta. Jeanine Oliveira, do Movimento Mexeu com a Serra do Curral Mexeu Comigo, chamou de “afronta à memória” dos moradores as afirmações de que não haverá poeira ou tremores de terra no entorno da mineração. Jeanine lembrou antigas áreas exploradas na região e suas consequências. Ela exibiu imagens de satélite que demonstravam que o atual projeto, se instalado, será ainda mais próximo de áreas residenciais do que os anteriores, além de questionar como o Pico Belo Horizonte não será afetada se uma das bordas das cavidades previstas está a pouco mais de 100 metros do ponto mais alto da Serra do Curral.
Em relação ao projeto, Jeanine ressaltou que ele foi dividido para facilitar a obtenção do licenciamento, de forma que o que está em discussão agora é apenas uma pequena parte das pretensões minerárias na região. A tendência seria a ampliação posterior da área atingida e da quantidade de minério a ser retirado. Além disso, a representante da sociedade civil apontou que, depois dos estudos da Copasa, o projeto foi alterado e terá mais impacto nas proximidades das adutoras da companhia.
O representante do Fórum São Francisco, Júlio Grillo, afirmou que as explosões para abertura das cavas colocarão em risco a segurança de barragens próximas. “Se alguma liquefazer, o centro de Nova Lima vai ficar debaixo de lama”, alertou. “Estão usando argumento técnico para esconder o interesse político”, criticou Apolo Heringer Lisboa, do Projeto Manuelzão.
Outra posição contrária ao projeto é da vereadora de Belo Horizonte Duda Salabert. Ela chamou a proposta de “o maior ataque à Serra do Curral em sua história”. Os riscos para a saúde da população foram salientados por ela. “Acabamos de sair de uma pandemia que é resultado da relação irresponsável do ser humano com o meio ambiente”, disse. Outra vereadora da Capital, Bella Gonçalves, lembrou que a construtora Cowan, responsável pelo viaduto que desabou em 2014, na Avenida Pedro I, em Belo Horizonte, é acionista da Tamisa.
