MPMG pede suspensão de projeto e indenização de R$ 30 milhões
Ação busca também a nulidade do licenciamento ambiental e o descomissionamento do empreendimento situado na Serra do Curral, às margens do Rio das Velhas.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) e da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Nova Lima/MG, ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa Fleurs Global Mineração Ltda., com operação nas proximidades da Serra do Curral. Na ação, o MPMG requer a suspensão imediata das atividades minerárias, a nulidade do procedimento de licenciamento ambiental, o descomissionamento do empreendimento, além do pagamento de indenização por danos ambientais e danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões.
O empreendimento abrange uma área aproximada de 79 hectares, às margens do Rio das Velhas e próximo à Serra do Curral, no município de Raposos, onde a Fleurs Global mantém um projeto minerário composto por duas Unidades de Tratamento de Minérios (UTM) e uma Pilha de Disposição de Rejeitos, além de outras estruturas administrativas e operacionais. Desde o início das atividades, em 2018, o empreendimento registra diversas irregularidades ambientais, a fim de obter autorizações rápidas e superficiais para sua operação. “Nossa investigação revelou que o empreendimento minerário burlou o processo de licenciamento ambiental. Essa ação foi proposta pelo MP de forma preventiva e reparatória, e busca garantir à sociedade a imediata paralisação das atividades e reparação integral de danos ambientais”, afirma o Promotor de Justiça e coordenador do Caoma, Carlos Eduardo Ferreira Pinto.
A conduta da mineradora gerou, ao longo dos anos, uma série de autuações por parte dos órgãos ambientais. A empresa já foi autuada por supressão de vegetação característica de Mata Atlântica, intervenção em Áreas de Preservação Permanente, captação irregular de recursos hídricos, descumprimento de embargos administrativos, dentre outras atividades irregulares. Diante da situação, o MPMG solicitou tutela de urgência na suspensão imediata de todas as atividades do projeto e do processo de licenciamento ambiental, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Os promotores de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Cláudia de Oliveira Ignez, Lucas Marques Trindade, Lucas Pardini Gonçalves e Hosana Regina Andrade de Freitas assinaram a petição.
Além da ACP, o MPMG abrirá inquérito contra um ex-deputado suspeito de tentar coagir a secretária de Estado de Meio Ambiente, Marília Melo, na tentativa de regularizar a operação da mineradora na Serra do Curral. De acordo com a promotora de justiça de Defesa do Meio Ambiente de Nova Lima, Cláudia de Oliveira Ignez, a intimidação envolveu ameaças à família da secretária. “(Houve a tentativa de) captação da vontade da pessoa que teria a responsabilidade por deferir ou negar o funcionamento do empreendimento e assim intimidá-la como mulher, como mãe, como filha”, afirmou Cláudia Ignez.
