Tüv Süd será julgada na Alemanha por laudo falso

Os tribunais da Alemanha analisam, entre 16 e 19 de setembro, a responsabilidade da empresa alemã de certificação Tüv Süd sobre os danos causados por um laudo falso que garantia a estabilidade da Barragem da Vale Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). O rompimento da barragem, em 2019, matou 272 pessoas, entre elas duas grávidas, e quatro pessoas ainda continuam desaparecidas.

Investigações do Ministério Público e da Polícia Federal apontam que a Tüv Süd, que tem sede em Munique, fraudou o laudo. Dois escritórios de advocacia acionaram a Tüv Süd judicialmente em tribunais alemães. As ações buscam a responsabilização da empresa e a reparação e indenizações pelos danos causados pelo rompimento da barragem a familiares de vítimas e atingidos sobreviventes. O escritório de advocacia PGMBM, em parceria com a advocacia alemã Manner Spangenberg, iniciou o processo na Alemanha contra a Tüv Süd em outubro de 2019 e, no próximo dia 16 de setembro, a empresa deve apresentar a sua defesa.

O PGMBM iniciou a ação representando o município de Brumadinho e seis familiares de Izabela Barroso Câmara Pinto (engenheira que perdeu a vida na tragédia), mas, numa decisão recente da Corte, foram autorizados a adicionar à ação outros 1.100 indivíduos que perderam familiares ou que foram diretamente afetados pelo desastre. A ação afirma que os autores não tiveram acesso à Justiça adequada no Brasil, e que a má conduta da Tüv Süd abre a possibilidade de serem responsabilizados na corte alemã, tendo a obrigação de compensar as vítimas por danos nos termos da legislação brasileira aplicável. “Esperamos que haja um entendimento do tribunal alemão de que a Tüv Süd tem, sim, responsabilidade sobre o ocorrido em Brumadinho, o que a torna culpada pela morte evitável de 272 pessoas. A Tüv Süd sabia disso e agiu de forma dolosa e conivente com a Vale, colocando seus interesses financeiros à frente de 272 vidas humanas”, declarou a presidente da AVABRUM (Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina do Córrego do Feijão), Alexandra Andrade, que vai à Alemanha acompanhada com Maria Regina da Silva, também da diretoria da Associação, para acompanhar a audiência do dia 19.

Outra ação na luta internacional para obter a reparação judicial na Alemanha contra a Tüv Süd tem audiência inaugural para tentativa de acordo, marcada para o próximo dia 19 de setembro. De autoria do escritório Advocacia Garcez, a ação representa 183 familiares de vítimas e foi apresentada pelo advogado brasileiro Maximiliano Garcez em conjunto com os advogados alemães Ruediger Helm e Ulrich Von Jeinsen. O objetivo é subsidiar a ação sem recair qualquer ônus aos atingidos. A Advocacia Garcez conseguiu articular parcerias importantes do Movimento Sindical Alemão, que promoveu um apoio solidário, viabilizando o pagamento das custas iniciais e garantia do juízo. O processo teve início em 24 de janeiro de 2021, quando foi proposta uma ação indenizatória em favor de 183 assistidos, incluindo trabalhadores sobreviventes e familiares de vítimas.