Os deputados Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e Zé Silva (MG), presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) e coordenador institucional da Frencoop, receberam a Carta de Peixoto de Azevedo em defesa de políticas públicas para as cooperativas minerais. O documento trata das demandas prioritárias das cooperativas minerais e foi entregue pela superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella.

A carta foi formulada após visita realizada pelo deputado Zé Silva à Cooperativa dos Garimpeiros de Peixoto de Azevedo (Coogavepe), em outubro deste ano. A iniciativa permitiu um conhecimento mais profundo sobre a realidade do garimpo organizado pelas cooperativas, mostrando a contribuição das próprias para a legalização da atividade, a partir de uma lavra responsável com as pessoas e o meio ambiente, além de oferecer a rastreabilidade da origem dos bens minerais, bem como a geração de divisas aos cofres públicos. Além disso, a Carta de Peixoto de Azevedo mostra as necessidades da implantação de políticas públicas de fomento ao desenvolvimento das cooperativas minerais, o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM), com pessoal, orçamento, infraestrutura e tecnologia; a redução no tempo de outorga de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG); a rastreabilidade na origem dos bens minerais; a criação da aposentadoria especial dos garimpeiros; a geração de linhas de crédito para as cooperativas minerais e garimpeiros e o combate a lavra ilegal e incentivo a formalização, como caminho para legalidade do garimpo no Brasil. “Devemos manter a dedicação e a colaboração contínuas. Tenho certeza de um fortalecimento para o setor de mineração sustentável será uma conquista também para o desenvolvimento socioeconômico do País como um todo”, afirmou Zé Silva. Para Arnaldo Jardim, a força da união pode ajudar o Brasil a avançar em direção a políticas mais inclusivas e favoráveis à evolução sustentável, com a garantia de um crescimento do cooperativismo e impulsionando a mineração responsável brasileira.

O Sistema OCB representa 71 cooperativas minerais, que reúnem, mais de 66 mil garimpeiros cooperados que atuam em diversas substâncias minerais. Além disso, as cooperativas empregam diretamente 242 funcionários, que assessoram e orientam os garimpeiros em melhores práticas de extração mineral. Segundo dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro de 2023, as cooperativas registraram faturamento de R$ 1,3 bilhão em 2022. No último ano, as cooperativas minerais do Sistema OCB possuíam 505 títulos minerários em produção (concessão de lavra, permissão de lavra garimpeira e licenciamento). Ou seja, áreas legalizadas para extração mineral. Elas comercializaram, também em 2022, 5,8 milhões de toneladas de minérios, dentre eles ouro, estanho, quartzo, calcário, tântalo, argila, diamante, areia, entre outros. Além disso, recolheram para os cofres públicos R$ 74 milhões em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os royalties da mineração.