Cade lança estudo sobre mercado da mineração
Estudo analisa 254 atos de concentração no setor entre 1999 e 2021, consolidando a jurisprudência sobre fusões, aquisições e condutas anticompetitivas no mercado mineral brasileiro.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou hoje, 7 de dezembro, a 17ª edição da série Cadernos do Cade com estudo sobre o mercado de mineração. O objetivo é abordar as especificidades dos atos de concentração realizados no mercado de mineração, entre fusões e aquisições que envolveram a participação de empresas do setor.
O documento aborda ainda as condutas anticompetitivas analisadas pela autarquia entre os anos de 1999 a 2021, exceto o caso de Ato de Concentração de Manganês, que ocorreu em 1997 e o caso de Conduta de Calcário, de 1996. O estudo é dividido em seis seções e descreve a visão do órgão sobre o mercado de mineração. A primeira seção mostra breve introdução, a segunda aborda as disposições legais e regulatórias do setor, a terceira faz uma análise de mercado, enquanto as três últimas se referem aos atos de concentração por tipo de minério, os casos de condutas anticompetitivas avaliadas e, por fim, apresenta as considerações finais.
Atualmente, a mineração representa 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, em que a mineração considerando toda a IEM (Indústria Extrativa Mineral) representa 1,2% do PIB, e a siderurgia considerando toda a ITM (Indústria da Transformação Mineral) representa 1,9%. Entre 1999 e 2021, a entrada de capital estrangeiro colaborou para a expansão da mineração no Brasil, caminho aberto pela abertura comercial, com a privatização da Vale S.A em 1997. Nesse período, o Cade analisou 254 processos de atos de concentração, sendo com isso, o terceiro maior em número de processos quando analisado a quantidade de processos analisados nas 17 edições de Cadernos do Cade.
Lançada em 2014, a série de estudos “Cadernos do Cade” é produzida pelo Departamento de Estudos Econômicos da autarquia e tem como objetivo consolidar, sistematizar e divulgar a jurisprudência do Cade relativa a um mercado específico, considerando seus aspectos econômicos e concorrenciais. Na prática, o estudo alinha o Cade à sua missão institucional de contribuir com a geração de conhecimento técnico e prático, bem com a produção acadêmica em assuntos relacionados à defesa da concorrência.
