Adiado debate sobre exploração sem EIA/Rima

03/08/2022
A comissão ainda não marcou nova data para discutir o assunto.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria no próximo dia 4 de agosto para debater o Projeto de Lei nº 4.473/20, que permite a exploração de minérios para construção civil sem Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (Rima), desde que justificado pelo órgão competente. 

O relator da proposta, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) propôs o debate e recorda que a Câmara aprovou o PL nº 3.729/04, em apreciação no Senado Federal, que muda as regras para o licenciamento ambiental. "Esse projeto de lei será o marco legal do licenciamento ambiental, e transferirá para os órgãos ambientais estaduais a maior parte das decisões sobre o rito de licenciamento", ressaltou. "Consideramos imperativo ouvir os órgãos licenciadores sobre o conjunto de procedimentos adotados atualmente, e sobre as expectativas dos estados em relação às normas gerais da União", disse o deputado. A comissão ainda não marcou nova data para discutir o assunto.

Fonte: Agência Câmara de Notícias