O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, dia 6 de junho, a competência da Justiça Estadual de Minas para processar e julgar a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre o rompimento da barragem Minas Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019. “No presente caso, a persecução penal já foi iniciada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Juízo Estadual já reconheceu sua competência, visto que recebeu a denúncia. Não vislumbro, assim, plausibilidade jurídica em reconhecer, a priori, a competência da Justiça Federal tendo por base apurações ainda em fase embrionária", pontuou o ministro.  

Em outubro do ano passado, o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, havia conseguido que o caso fosse enviado à Justiça Federal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Ministério Público de Minas Gerais recorreu e a decisão foi parar no STF. “Tudo o que o ex-presidente da Vale conseguiu em 2021 foi paralisar o processo e adiar o julgamento dos réus. Para as famílias das vítimas, esta decisão de hoje é uma vitória. Queremos que esse processo siga na Justiça de Minas Gerais e os responsáveis venham a júri popular em Brumadinho o mais rápido possível”, afirmou Alexandra Andrade, presidente da AVABRUM. “Quanto mais ágil for o andamento do processo, melhor para toda a sociedade e para todos os atingidos que clamam por justiça”.

Em abril deste ano, a AVABRUM enviou dois ofícios para o ministro Fachin, relator do processo, denunciando a manobra dos réus ao solicitar a remessa da ação para o âmbito federal. Um dos documentos também foi assinado pela Arquidiocese de Belo Horizonte Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (RENSER). O segundo ofício foi proposto por vereadores da Câmara Municipal de Brumadinho (CMB), e chancelado pela AVABRUM.

A associação realizou também dois atos públicos solicitando o retorno da ação para Minas Gerais - uma em frente ao Ministério Público Federal, em Belo Horizonte, e outra na frente do Fórum de Brumadinho -- e reafirmou o pedido de justiça em todos os seus demais atos. “Quando a Justiça é ágil, ela coloca um fim na impunidade. Agora esperamos que o Judiciário em Minas Gerais seja rápido. Depois de tudo o que sofremos - e estamos sofrendo - não podemos enfrentar uma nova tragédia, agora jurídica, nos tribunais. A Vale e seus executivos querem a demora do julgamento. Mas a decisão é uma vitória para nós e para todos aqueles que sofrem diretamente as consequências do crime”, avaliou a presidente da entidade.

O Ministério Público de Minas Gerais denunciou Vale, Tüv Süd e 16 pessoas, ex-diretores da mineradora Vale e executivos da Tüv Süd. A AVABRUM recorda que a denúncia do MPMG apontou a maquiagem de informações e a negligência da Vale. Segundo relatório de investigação da Polícia Federal e laudos internos, a cúpula da empresa sabia dos riscos e atuou de forma omissa e irresponsável. As investigações da PF e do Ministério Público apontaram, inclusive, que o atestado de segurança da barragem descumpriu as normas técnicas e foi feito por pressão da Vale, que ignorou as boas práticas de segurança nacionais e internacionais.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Justiça mineira cuide do caso. No despacho, o ministro Fachin afirma que "os réus efetuaram uma série de condutas complexas e intrincadas, no sentido de escamotear o fator de segurança da barragem (...) o que desaguou no fatídico desastre". 

Mais uma vítima encontrada após 1.230 dias

Após 1.230 dias de espera, o Instituto Médico Legal (IML) de Minas Gerais identificou na terça-feira, 7 de junho, mais uma vítima do rompimento da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. Olímpio Gomes Pinto, de 56 anos, era auxiliar de sondagem e trabalhava para uma empresa terceirizada que prestava serviços à Vale. Natural de Caeté (MG), ele morava em Brumadinho e era conhecido carinhosamente como Licão.

A tragédia na barragem da Vale deixou 272 vítimas fatais. Ainda há quatro corpos a serem localizados e identificados.