Extração Ilegal

A decisão do TRF4 considerou a lavra mineral sem licença como apropriação irregular de patrimônio público, com direito ao ressarcimento integral do valor de mercado da areia, não apenas da CFEM.

Ação Civil Pública busca o ressarcimento de R$ 495 mil pelos prejuízos à União e responsabilização ambiental pela exploração não autorizada realizada entre 2013 e 2015.

Sentença fixa indenização mínima de R$ 106,7 milhões para reparação dos danos ambientais causados no Distrito do Lourenço e reconhece crimes de destruição de floresta permanente, poluição com mercúrio e extração mineral irregular.

Projeto coordenado por pesquisadoras da Unifesspa visa mapear áreas de transição entre províncias geológicas de Carajás e Maroni-Itacaiúnas nos municípios de Marabá, Itupiranga e Parauapebas.

Organismo internacional multissetorial reunirá governos, Banco Mundial, setor privado e sociedade civil para criar marco regulatório único e combater o crime organizado conectado à mineração artesanal.

Operação integrada neutralizou estruturas na região de Surucucu (garimpo do Rangel), com inutilização de motores, freezers e combustíveis, visando garantir a ocupação da região pela comunidade Yanomami.

Satélites revelam novos focos de mineração ilegal em terras Kayapó, Yanomami, Munduruku e Sararé, com Kayapó atingindo recordes em concentração de áreas e incêndios florestais.

Operação SOS-040 cumpre 18 mandados de busca, apreende 19 veículos e suspende operações de duas empresas que atuavam sem licenciamento ambiental para tratamento de minério de ferro.

A plataforma integra dados dispersos em órgãos públicos e detecta que apenas 9,5% dos 1.943 títulos validados pela ANM estão em conformidade com critérios legais.

Agência enfatiza o uso de inteligência e cruzamento de dados para coibir extrações ilegais, considerando impossível a fiscalização presencial de toda a atividade mineradora no País.

Dados mostram que 85,4% da área garimpada no Brasil é para extração de ouro, com expansão exponencial em áreas protegidas como a Terra Indígena Yanomami e parques nacionais do Pará.

Levantamento da OTCA mostra que 150 toneladas de mercúrio são despejadas anualmente na região, contaminando peixes e populações ribeirinhas e indígenas com níveis acima do recomendado pela OMS.

Apreensão de 48 mil toneladas em Marabá revela fraudes em exportação e aponta para operações ilegais de mineração que há uma década ocorrem sem fiscalização adequada no estado.

Jungmann defendeu políticas públicas para apoiar garimpeiros legalizados e cooperativas, enquanto critica a atividade ilegal como prejudicial à Amazônia e às populações tradicionais.

Resolução nº129/2023 entra em vigor no dia 29 de março e exige registro de mineradores no SISCOAF, manutenção de dados de clientes por dez anos e comunicação ao COAF de operações suspeitas acima de R$ 50 mil.

Organização indígena pede investigação dos crimes e desmantelamento da estrutura que financia e operacionaliza a invasão de garimpeiros nas terras indígenas, incluindo máquinas e redes de comunicação.