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Marco Regulatório

Senado aprova projeto que cria Frente Parlamentar das Terras Raras

Frente Parlamentar suprapartidária visa promover exploração sustentável, soberania estratégica e agregação de valor na cadeia de produção brasileira, que hoje ainda ocupa posição marginal no mercado global.

22 de agosto, 2025

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MUNICÍPIOS MINERADORES

AMIG Brasil quer cidades protagonistas

Marco regulatório municipal busca fortalecer a autonomia dos municípios mineradores diante dos desafios econômicos, ambientais e jurídicos da atividade mineral.

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MARCO REGULATÓRIO

Novo relator quer mudanças no texto

17 de fevereiro, 2016