Prefeitura de BH interdita atividade na Serra do Taquaril

A Prefeitura de Belo Horizonte realizou operação de fiscalização na Mina Corumi, na Serra do Taquaril, que resultou na interdição total da área e suspensão imediata das atividades realizadas pela Mineração Pau Branco Ltda (Empabra). A área tem sido monitorada pelo município e passou por vistoria na última semana que constatou a movimentação ilegal. 

Servidores das secretarias de Meio Ambiente e Política Urbana e Guarda Municipal estiveram no local na quarta-feira pela manhã e presenciaram atividade minerária. A Empabra foi notificada por crime ambiental gravíssimo e receberá multa de R$ R$ 64.945,69 – valor previsto em lei. Em caso de descumprimento do auto de interdição, será aplicada multa de R$ 27.957,82 – valor que vai dobrando sucessivamente no caso de reincidência. Para garantir o cumprimento da interdição, a Prefeitura manterá o monitoramento da área. Viaturas da Guarda Municipal foram estacionadas no portão de acesso, impedindo a saída de caminhões. A ação da Prefeitura ocorreu graças à denúncia de moradores da região sobre movimentação de caminhões na área. Na ocasião, a mineradora estava escoando minério, para possível venda, sem o devido licenciamento ambiental (tanto estadual, quanto municipal).

Além de não possuir as licenças ambientais necessárias, a atividade também estava ocorrendo antes de uma decisão no processo judicial movido pelo Ministério Público de Minas Gerais para a recuperação ambiental da área. Pela operação irregular, o prefeito Fuad Noman determinou a imediata interdição das atividades da Empabra até que a situação esteja devidamente regularizada. A Prefeitura de Belo Horizonte realizou uma vistoria no local, quando foi constatada a retirada de minério fino depositados em pilhas, desassoreamento das estruturas de drenagem (sumps), retirada de minério em taludes conformados, com possíveis avanços em terreno natural (minério in situ) e indícios de atividade de lavra, além de transporte.

Técnicos da Secretaria de Meio Ambiente elaboraram um relatório detalhado à Prefeitura da capital mineira, que encaminhou ofício à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) solicitando imediata interdição das atividades da mineradora, num prazo máximo de 24 horas. Passado o prazo, a Prefeitura montou, por determinação do prefeito Fuad, a operação realizada. A mineração está situada no bairro Cidade Jardim Taquaril, da Regional Leste, e está em uma área de tombamento municipal da Serra do Curral (subárea 4 – Taquaril). É um patrimônio histórico e paisagístico de Belo Horizonte, e que, até o início da década de 1990, foi utilizado para extração de minério de ferro e solo laterítico/canga, para uso em pavimentação de vias.