O encontro abordou projetos de lei em tramitação no Senado, como a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159), reforma tributária e políticas de compensação financeira mineral que impactam o desenvolvimento sustentável do setor.
O Instituto Brasileiro e Mineração (IBRAM), representado pelo vice-presidente, Fernando Azevedo e Silva, se reuniu, dia 5 de setembro, com o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), no Congresso Nacional, em Brasília (DF), para debater temas de interesse do setor mineral, tais como os projetos de lei que tramitam no Senado e que, se aprovados, causarão grande impacto negativo ao desenvolvimento sustentável da mineração brasileira.
Dentre os projetos em tramitação que podem impactar o setor estão o PL 2.159, que trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. “A mineração não pode ficar de fora desse PL, um marco que visa modernizar um dos principais gargalos setoriais para a atração de investimentos e estabelecer segurança jurídica. É essencial o retorno do setor ao texto, por todo o seu potencial basilar para a promoção de políticas públicas de transição energética e redução das emissões de Gases de Efeito Estufa”, disse Fernando Azevedo e Silva.
No encontro com Mourão, o IBRAM debateu também a PEC 45 da Reforma Tributária; o PL 3.914/2019, que cria a participação especial no âmbito da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), a ser devida nas minas com grande volume de produção ou de elevada rentabilidade e o PL 2.788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB), além de estabelecer regras de responsabilidade social do empreendedor. Também participou do encontro à coordenadora de Relações Institucionais, Elena Renovato.
VEJA TAMBÉM
