Código De Mineração

Obra de Carlos Alberto Lacerda comenta artigo por artigo os institutos do direito minerário, como alvará de pesquisa, concessão de lavra e arrendamento mineral.

Debate sobre PL 957/2024 reúne entidades do setor que alertam para riscos à segurança jurídica e à viabilidade de projetos de pesquisa e lavra mineral.

Proposta transfere autorização de lavra para a ANM, com exceção de minerais estratégicos, e moderniza a definição de garimpagem para incluir técnicas além das rudimentares.

Decreto nº 10.065/2022 traz alterações significativas na regulamentação, incluindo critérios simplificados para pequeno porte e novos direitos para pesquisadores na continuidade de trabalhos de jazidas.

A associação alerta sobre a necessidade de nova apreciação de diversos pontos em favor do segmento da atividade minerária e em proteção da sociedade brasileira.

A AMIG reforçou o apoio à mineração, mas ressaltou que a atividade e o território formam uma sociedade por lei e precisam caminhar como iguais.

Atualmente apenas cinco substâncias (minério de ferro, ouro, cobre, alumínio e calcário) respondem por 83,4% do valor da produção mineral brasileira.

Participaram do encontro membros do MME, Ciência e Tecnologia, ANM, Cetem e SGB-CPRM.

Poderão ser realizadas audiências públicas e reuniões com entidades do setor de mineração e outros órgãos da sociedade civil.