Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Alagoas e Defensoria Pública da União envolve demandas por compensação financeira, programas de reparação e contratação de assessorias técnicas para atingidos por evento geológico em Maceió.
A Braskem, no âmbito do evento geológico em Alagoas, comunica aos seus acionistas e ao mercado que foi intimada, do deferimento de tutela de urgência requerida pelos autores em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Alagoas e Defensoria Pública da União contra a Companhia e o Município de Maceió.
Dentre outros, foram deferidos os seguintes pedidos contra a Braskem: Inclusão da nova área de criticidade 00 da Versão 5 do Mapa da Defesa Civil no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF) instituído pela Companhia em Maceió e viabilizar a inclusão facultativa de todos os atingidos cujos imóveis estão localizados na área de criticidade 01 da Versão 5 do Mapa, com a atualização monetária correspondente aos valores praticados pelo Programa; Instituição, sob a faculdade do atingido da área de criticidade 01, de Programa de Reparação do Dano Material provocado pela alegada desvalorização do imóvel, bem como o alegado dano moral sofrido em decorrência da inclusão do imóvel no Mapa; iii. Contratação de empresa independente e especializada para a identificação do alegado dano material dos imóveis na hipótese de decisão do atingido de permanência na área de criticidade 01 da Versão 5 do Mapa da Defesa Civil; e iv. Contratação de assessoria técnica independente e especializada, a fim de dar suporte ao atingido na avaliação dos cenários e tomada de decisão acerca de sua realocação ou permanência na área.
O valor atribuído à causa pelos autores da ação é de R$ 1 bilhão. A Braskem informa que avaliará e tomará as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis e manterá o mercado informado sobre qualquer desdobramento relevante sobre o assunto.
