Secretário de Estado de Alagoas pede que Prefeitura de Maceió renegocie o acordo de R$ 1,7 bilhão para incluir vítimas, demais municípios da região metropolitana e o Estado, cujas perdas somam cerca de R$ 30 bilhões.
O secretário de Estado do Governo de Alagoas, Vitor Pereira, defendeu que a Prefeitura de Maceió repactue o acordo de R$ 1,7 bilhão feito com Braskem em razão dos prejuízos causados à cidade pela extração de sal-gema. O secretário diz que o acordo firmado pela Prefeitura não contemplou as vítimas, os demais municípios da região metropolitana nem o Estado. As perdas são avaliadas pela Secretaria da Fazenda em R$ 30 bilhões.
Em reunião realizada entre o governador Paula Dantas, prefeitos da região metropolitana e representantes da Defesa Civil, Ministério Público e de moradores atingidos pela mineração, houve consenso em diversos pontos. O prefeito de Maceió, JHC, não compareceu. Ele viajou a Brasília e enviou representantes para o encontro. Dentre os pontos em consenso estão a realocação de moradores do Bom Parto, Flexais, Vila Saem, ruas Santa Luzia e Marquês de Abrantes, que não haviam sido incluídos no acordo anterior com a Braskem; a criação de um Gabinete Permanente de Gestão da Crise Ambiental; e a implementação imediata do auxílio aos pescadores e marisqueiras.
No entanto, o principal ponto de discordância é o acordo de R$ 1,7 bilhão assinado pela Prefeitura de Maceió com a Braskem. “A principal pauta do encontro, que é o acordo de Maceió e a Braskem, nós não conseguimos avançar muito porque a prefeitura se nega repactuar para incluir as vítimas e os outros municípios afetados”, explica Vitor. “Nós vamos continuar insistindo na repactuação desse acordo para incluir o estado de Alagoas, os nove municípios afetados e também as vítimas”.
Do valor acordado, Vitor afirma que a Prefeitura de Maceió já recebeu R$ 600 milhões, e no próximo dia 15 vai receber mais R$ 100 milhões. “Isso pra gente é muito constrangedor, porque, enquanto o município de Maceió recebe esses recursos, as vítimas e os outros municípios são esquecidos. Isso causa obviamente um transtorno, uma insatisfação dos outros atores que estão envolvidos”, afirmou. O secretário afirma que cerca de 200 mil pessoas foram afetadas direta ou indiretamente pela mineradora esperam uma reparação justa da Braskem. “É preciso que o Brasil saiba que quem causou esse dano, quem causou esse crime, foi a mineradora Braskem. E o Estado, os municípios e a União vão trabalhar em conjunto para que essa mineradora se responsabilize por todos os danos e por todas as indenizações”, afirmou. “Nós vamos continuar tentando um consenso com o município de Maceió, com as vítimas, com todos os atores envolvidos, para que todos sejam contemplados nessas indenizações, e que a Braskem possa ser responsabilizada integralmente”.
IMA cobra medidas emergenciais da Braskem
Em ofício enviado, o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) intimou a Braskem a apresentar, com urgência, uma série de medidas para diagnosticar os impactos ambientais, atuais e futuros, provocados pelo rompimento da mina 18, como também as medidas de controle e mitigação da região afetada. No documento, o IMA cobra a apresentação de um Plano de Controle Ambiental atualizado, com ações efetivas para minimizar os danos à fauna e à flora da região lagunar. A partir disso, a empresa terá que apresentar proposta de compensação nos moldes da legislação ambiental vigente. A Braskem terá que apresentar também o relatório de execução do programa de resgate, tratamento e destinação de animais feridos e atendidos, vítimas do colapso da mina.
O órgão ambiental exige também um diagnóstico e medidas mitigadoras às atividades socioeconômicas inseridas dentro do contexto do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba. Além dos impactos ambientais, o IMA requereu medidas e informações sobre a possibilidade de outras situações de colapsos que possam surgir nas demais minas que estão em processo de fechamento. O IMA solicitou a atualização do Plano de Atendimento a Emergência e Contingência, com novos cenários relacionados ao risco de colapso das cavidades, contemplando as estruturas existentes na antiga área da Base de Mineração. Por meio da sua Gerência de Laboratório, o IMA está realizando o levantamento dos parâmetros físico-químicos em diversos pontos da laguna Mundaú.
