Associação latino-americana critica prazos apertados e confusão nos requisitos do CBAM da UE, alertando para impactos desproporcional nas indústrias siderúrgicas em desenvolvimento.
A Associação Latino-Americana do Aço (Alacero) divulgou nota mostrando preocupação com o processo de regulamentação e implementação do Mecanismo de Ajuste Fronteiriço de Carbono (CBAM), promovido pela Comissão Europeia. A associação entende que, nas atuais condições, será difícil cumprir no prazo determinado os requisitos solicitados, o que irá afetar os processos comerciais dos membros produtores de aço na região.
Segundo a Alacero, a informação oficial publicada no site da Comissão Europeia é confusa e incompleta no que diz respeito à futura metodologia. Como exemplo, a Alacero comenta que o modelo disponível como ferramenta de comunicação entre os operadores das fábricas e os importadores suscita preocupações quanto ao nível de detalhe da informação exigida, o que poderá afetar as regras de compliance dos operadores. Por outro lado, o prazo definido não seria o mais adequado e suficiente para dar cumprimento a um processo de tal complexidade, considerando o período de transição estabelecido entre 1º de outubro de 2023 e 31 de dezembro de 2025.
Os Guidance documents (documentos de orientação) só foram publicados entre 17 e 22 de agosto deste ano. As capacitações propostas só serão anunciadas a partir de 5 de outubro, quando o período de transição já terá se iniciado. A Alacero afirma que a situação representa um aumento dos processos administrativos, com os consequentes custos econômicos, afetando de forma desigual principalmente as regiões em desenvolvimento. “A nossa indústria está totalmente empenhada na transição energética e compreendemos que se trata de um processo complexo, que deve ser justo e realista, tendo em conta a situação e os recursos disponíveis de cada indústria e de cada país. Ao contrário dos países que compõem a União Europeia, os países da América Latina não dispõem de subsídios ou ajudas de fundo perdido para financiar a transição ou a adoção de tecnologias disruptivas de descarbonização”, diz a nota.
A Alacero pede aos interessados analisar uma possível postergação dos prazos e uma melhoria nas comunicações e capacitações, bem como que garantam que a informação solicitada não afeta as regras de compliance de cada parte envolvida.
