Justiça mantém licenças ambientais da Belo Sun
Despacho da desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro suspende decisão de primeiro grau que havia freado o processo de licenciamento ambiental na Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
A desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Pará (TJE-PA), assinou despacho que suspende as decisões de primeiro grau – decretada em maio pela Justiça do município de Altamira – referentes às licenças ambientais prévia e de implantação do projeto Volta Grande, da Belo Sun Mineração. As licenças estão em tramitação na Secretaria de Estado de meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
Em sua decisão, a desembargadora não identificou urgência e periculum in mora que justificasse urgência e, desta forma, deferiu o pedido de efeito suspensivo solicitado pela Belo Sun.
Com a decisão, o processo de licenciamento ambiental terá o curso normalizado na Semas. A Belo Sun afirmou que continua à disposição das comunidades da Volta Grande e diz que o projeto levará desenvolvimento, progresso e segurança para as comunidades e região do Pará.
