Empresa nega efeito da medida preliminar sobre o acordo com o Estado de Minas Gerais e segue com planos de expandir a capacidade produtiva para 240 mil toneladas de concentrado de óxido de lítio nos próximos 12 meses.
A Sigma Lithium Corporation confirmou que suas atividades de mineração e industriais continuam operando e que a empresa não recebeu nenhuma comunicação legal referente a uma decisão judicial preliminar emitida “sem o devido processo legal”, supostamente suspendendo suas licenças ambientais. A companhia informa que segue focada em ampliar suas operações de mineração para avançar com seus planos de expansão e espera entregar 240 mil toneladas de concentrado de óxido de lítio em 12 meses e 330 mil toneladas no ano fiscal de 2027, conforme anunciado recentemente sobre a conclusão bem-sucedida de um acordo com as autoridades do Estado de Minas Gerais para a retomada das atividades.
Essa decisão preliminar que suspendeu as licenças ambientais da empresa foi emitida durante um recesso dos tribunais brasileiros na cidade de Teófilo Otoni – a mais de 300 km das operações da Vale do Jequitinhonha e da Sigma Lithium. A empresa diz que tomou as medidas adequadas durante o recesso do judiciário devido ao feriado nacional de três dias e iniciará sua defesa legal assim que os tribunais retomarem suas atividades regulares em 8 de setembro. Na avaliação da empresa, a decisão preliminar inclui a possibilidade de uma multa diária que só seria devida caso as acusações resultassem em uma decisão final negativa – o que exigiria a conclusão de todo o devido processo legal, incluindo o direito de recurso nos tribunais federais competentes, incluindo os Tribunais Supremos. Ainda de acordo com a companhia, os demais elementos da decisão preliminar também não deverão ser executados até a conclusão do devido processo legal, a jurisprudência em casos semelhantes indica um prazo de vários anos para que isso ocorra e, portanto, nenhum pagamento será devido ou exigido.
A Sigma Lithium informa “estar atuando de forma transparente perante as autoridades federais, estaduais e municipais, fornecendo ampla evidência técnica, ambiental e quantitativa referente às suas operações”. A empresa afirma que mantém o compromisso de operar de forma transparente, responsável e em conformidade com as leis e regulamentações brasileiras aplicáveis. “A Sigma Lithium nega veementemente as notícias veiculadas pela mídia que afirmam que esta decisão preliminar teria efeito anulado sobre o abrangente Acordo de Transação e Cooperação (TAC) firmado recentemente com as autoridades do Estado de Minas Gerais”.
