FPMin pede estruturação da defasada ANM

A Frente Parlamentar de Mineração Sustentável (FPMin), presidida pelo deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), iniciou uma campanha (#ANMForteJá) pela estruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM). O órgão é responsável por regular e fiscalizar o setor mineral, mas atualmente enfrenta uma defasagem remuneratória de 46% em relação a outras agências reguladoras de setores similares, o que afeta sua capacidade de atrair e reter profissionais qualificados. Além disso, dos 2.121 cargos disponíveis na ANM, 1.457 estão desocupados, o que compromete a eficiência e o funcionamento adequado da agência.

Dentre as medidas da FPMin, a primeira visa a mobilização de parlamentares para votar pela derrubada do veto 8 (Lei 14.563/23), fruto de uma emenda do deputado Zé Silva ao projeto de lei na Câmara, e do veto 64 (Lei 14.514/22), que estarão na pauta da próxima sessão do Congresso, cuja data ainda não foi definida. Os vetos tratam da recomposição salarial e de pessoal da ANM, além da reativação do Fundo Nacional da Mineração (FUNAM), destinado ao financiamento das atividades da ANM e ao incentivo de estudos e projetos de pesquisa relacionados ao desenvolvimento tecnológico e inovação do setor mineral, entre outros. “Vamos fazer uma grande mobilização política no Congresso Nacional a fim de dar condições de trabalho para a ANM”, afirmou o deputado José Rocha (União/BA), vice-presidente da Frente na Câmara.

De acordo com a Lei nº 13.540/2017, 10% do valor arrecadado como CFEM é destinado à União para ser distribuído para entes públicos, incluindo a ANM, que tem direito a 7% desse montante. “Repassar recursos para a agência não é despesa, é investimento, pois, com a força de trabalho adequada, a ANM poderá arrecadar muito mais pro Estado”, diz o deputado Joaquim Passarinho, coordenador da FPMin.

Ultimamente os recursos têm sido contingenciados, o que acaba comprometendo o desenvolvimento do setor e sua capacidade de gerar empregos, arrecadação e crescimento econômico, além da segurança do meio ambiente e da população. Já o deputado Zé Silva alerta “para cada R$ 1,00 de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadado, R$ 1,00 é sonegado”. Em 2022, a arrecadação da CFEM foi de R$ 7,08 bilhões. A mineração é um setor estratégico para o país, contribuindo significativamente para a geração de emprego e renda, exportações e balança comercial. “Portanto, é essencial garantir que a ANM tenha os instrumentos necessários para promover a expansão da atividade de mineração e os benefícios que isso traz para a população brasileira", ressalta o deputado Zé Silva.

Outra ação da FPMin é a luta pela aprovação do Projeto de Lei 4054/19, do deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), e do Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/22, da deputada Greyce Elias (Avante/MG). Essas propostas proíbem o contingenciamento de 7% da CFEM destinados à ANM. Ambos os deputados fazem parte da diretoria da Frente.

Os parlamentares da Frente também têm se reunido com o governo federal a fim de reforçar a urgência da estruturação da ANM. Em reunião no Ministério de Minas e Energia com o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Vitor Saback, o deputado Zé Silva teve como garantia a realização de concurso com abertura de mais vagas para a ANM. Complementando a informação do secretário Saback, a deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), coordenadora da Frente, declarou, no Encontro Nacional da Média e Pequena Mineração, em Goiânia, que “são muitas vagas. É que o secretário não pode divulgar ainda”.

Nesta semana, o senador Zequinha Marinho (Podemos/PA), vice-presidente da Frente no Senado, reuniu-se com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para tratar sobre a situação da ANM. O senador diz que transformaram o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em ANM sem alterar a estrutura interna. “Nós precisamos regularizar a situação da mineração no Brasil. Está tudo atrasado. A gente cobra a ANM, mas ela não tem braço, não força para atender. Vamos continuar firme no propósito de ajudar nosso estado, nosso país, a fazer a mineração sustentável e legal”, declarou o senador.