Deputados do PV querem anular decreto 10.996
O projeto de decreto legislativo protocolado por Célio Studart e Israel Batista busca sustar a regulamentação do Pró-Mapa, que flexibiliza a mineração artesanal e em pequena escala na região amazônica.
Os deputados federais do Partido Verde, Célio Studart (PV/CE) e Israel Batista (PV/DF), protocolaram projeto de decreto legislativo para sustar o Decreto nº 10.966, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, que tem como objetivo a flexibilização da atividade ao criar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.
Para os deputados, o decreto vai aprovar “reformas infralegais de desregulamentação e simplificação” na área ambiental, desconsiderando os impactos socioambientais, além do patrocínio de um processo de desestruturação e enfraquecimento da gestão ambiental federal, notadamente no seu aparato voltado para a fiscalização ambiental. “O decreto está baseado na ideia de que o garimpo no país atualmente é feito de forma rudimentar, artesanal e em pequena escala, o que não é verdade”, afirmam os parlamentares.
O PDL apresentado pelo PV cita diversos tópicos sobre a mais nova incisiva de Bolsonaro sobre a região amazônica, como o incentivo ao garimpo ilegal e tentativa de legalização da atividade que, por suas características, não pode ser feita de forma sustentável. O garimpo é criticado ainda por ser potencialmente degradante ao meio ambiente, uma vez que o mercúrio utilizado na extração de metais contamina lençóis freáticos e rios, chegando inclusive à população.
Críticas ao Decreto 10.996
O decreto que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mapa) assinado pelo presidente Jair Bolsonaro deve incentivar o garimpo ilegal, o que levaria a um aumento dos impactos ambientais e sociais na Amazônia. Essa é a opinião de Philip Fearnside, membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN), pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e membro da Academia Brasileira de Ciências.
Embora o principal objetivo do decreto, segundo o governo federal, seja “estimular o desenvolvimento da mineração artesanal e em pequena escala" para alcançar o "desenvolvimento sustentável regional e nacional", na opinião do pesquisador o efeito pode ser devastador. “A garimpagem de ouro na Amazônia é uma das principais fontes de impacto sobre povos indígenas, destruindo os cursos d’água, junto com os peixes que sustentam as populações, espalhando doenças e desestruturando os grupos tanto fisicamente, como culturalmente. O decreto pretende tornar legal esse modelo predatório”, alerta Fearnside.
