Ação civil coletiva pede paralisação

Uma ação civil coletiva solicita à Justiça Federal que a norueguesa Hydro paralise a exploração da mina de bauxita no município de Paragominas (PA) operada pela refinaria da companhia. A petição pede ainda a remoção dos rejeitos das bacias de depósitos em Barcarena, nordeste do Pará. O pedido foi protocolado no último dia 15 de maio. A Hydro é investigada desde fevereiro de 2018 por uma contaminação de alcance ainda não determinado, provocado pelo vazamento de rejeitos de bauxita em Barcarena.

O advogado Ismael Moraes, que ajuizou a ação, teve acesso a uma pesquisa de cientistas da Universidade Federal do Pará (UFPA), que aponta a existência de substâncias altamente contaminantes e radioativas na bauxita explorada em Paragominas. Para o advogado, as informações deveriam compor o Plano de Aproveitamento Econômico da empresa, que é uma das fases de licenciamento de operação do projeto minerador e garantiria adequação a todas as exigências da Lei de Resíduos Sólidos. De acordo com Moraes, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) emitiu parecer técnico afirmando que não há informação científica sobre o descarte da bauxita enviada pelo mineroduto de Paragominas para Barcarena. "As substâncias identificadas pelos pesquisadores são as mesmas que foram encontradas recentemente pelo Instituto Evandro Chagas e pela UFPA contaminando em grande escala as águas do solo, do subsolo e dos rios e igarapés de Barcarena", explica.

A ação coletiva pede a suspensão das atividades da Hydro e a remoção dos rejeitos até que até que seja feito um novo estudo para avaliar as condições do minério. Além disso, na ação, pedem a condenação da Hydro por danos morais e coletivos causados a população de Barcarena. Atualmente a empresa já opera com a capacidade reduzida.

A Justiça Federal determinou a suspensão parcial das atividades industriais da Hydro Alunorte, no início de maio. A decisão proíbe a refinaria de usar o depósito de resíduos sólidos 2 (DRS2), enquanto não for emitida a licença de operação e comprovada sua capacidade em eficiência e segurança. O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) já havia determinado o embargo desde fevereiro, mas a competência do caso foi encaminhada para a Justiça Federal, que manteve a decisão.

Em nota, a Mineração Paragominas e a Alunorte consideram as alegações da ação judicial improcedentes. A ação foi movida pela Associação Cainquiama (Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia, de Barcarena) na Justiça Federal de Paragominas. As duas empresas consideram as acusações levianas e estão dispostas a fornecer informações aos órgãos competentes quando solicitadas. Por este motivo, a Mineração Paragominas entrou com uma petição na ação judicial, solicitando que a empresa seja ouvida para esclarecer as questões levantadas antes de qualquer decisão judicial.

A Mineração Paragominas esclarece que o Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) prevê a destinação dos resíduos do processo da mina em suas barragens, conforme requerem a legislação e a Agência Nacional de Mineração (ANM). As barragens localizam-se no município de Paragominas, na região do entorno da mina, de acordo com o PAE e conforme determina a legislação. De acordo com a conclusão do Parecer No. 025/2018, a polpa de bauxita da Mineração Paragominas, ao ser recebida pela Alunorte, passa a integrar o processo de refino para a produção de alumina. Segundo a empresa, a disposição deste resíduo industrial foge da competência da jurisdição do Código de Mineração, portanto, não deve ser contemplado no PAE da Mineração Paragominas.

No que se refere ao estudo “Caracterização e Gênese dos Depósitos de Bauxita da Província Bauxitífera de Paragominas, Noroeste da Bacia do Grajaú, Nordeste do Pará/Oeste do Maranhão”, do Departamento de Geociências da UFPA, a Paragominas considera o estudo uma descrição geológica de como a bauxita foi formada na região e de sua composição típica, e não tem nenhuma correlação entre a caracterização da bauxita e impactos na saúde humana. O estudo foi realizado principalmente ao longo das rodovias entre Ipixuna (PA) e Açailândia (MA).

A Alunorte esclarece que os resíduos de sua refinaria são destinados ao Depósito de Resíduo Sólido DRS 1, em Barcarena. O material é classificado pela legislação como Resíduo Não Perigoso, de acordo com norma da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. Os depósitos DRS 1 e 2 possuem sistemas de gerenciamento de resíduos com a tecnologia de controle ambiental mais avançada do mundo para disposição de resíduos sólidos de bauxita. Segundo a Alunorte, as instalações da empresa estão dentro do perímetro da Zona Industrial de Barcarena, de acordo com o Plano Diretor Municipal (PDDU), desenvolvido com participação das autoridades e da sociedade civil.