ABPM diz que projetos de lei em trâmite geram insegurança

Dirigentes da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM) se reuniram com o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMAS), Rafael Prudente, para debater projetos em trâmite no Congresso Nacional, que revisam o Código de Mineração e restringem áreas para a atividade mineral. Na oportunidade, o diretor da ABPM, Luís Antônio Vessani, entregou ao parlamentar Nota Técnica da entidade sobre o projeto de lei PL 957/2024 e fez considerações sobre os principais pontos negativos da proposta para o desenvolvimento da mineração no Brasil. O presidente da CMAS mostrou-se sensível às preocupações apresentadas pela ABPM.

Outro tema abordado foi o PL 10874/2018, que restringe a atividade de mineração em áreas próximas a unidades de conservação. O PL foi rejeitado na Comissão de Minas e Energia e encontra-se atualmente na CMAS sob relatoria do Deputado Covat. A ABPM destacou que o referido PL tem potencial para impactar 90% dos direitos minerários vigentes, criando uma situação de insegurança jurídica para o setor mineral brasileiro.