ANM

A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou nota sobre a atividade de
garimpo ilegal praticado na Amazônia:
“A ANM não autoriza, em hipótese alguma, mineração
regulamentada em áreas com bloqueio legal"

A lei revogou todos os dispositivos que dariam condições à ANM para desempenhar novas funções e aquelas que ela já executa.

A principal alteração foi a implementação da nova tela “Recursos e Reservas Minerais”, que substitui a antiga tela “Reservas Minerais”. 

O relatório da Agência foi apresentado em reunião na Associação dos Municípios Mineradores de Mineradores de Minas Gerais, em dezembro. 

Mauro Henrique Moreira Souza, é bacharel em direito pela UFRN e especialista em políticas públicas e gestão governamental nos setores mineral e energético pela PUC-RJ.

Montantes variam de R$ 3 mil a R$ 1 bilhão, em decorrência do não cumprimento das obrigações previstas na legislação.

A medida tem como objetivo coibir a comercialização de ouro extraído em atividades de garimpo ilegal.

Minas Gerais é o estado com mais estruturas nessa situação, com um total de 48, seguido por Mato Grosso com 10 e Pará com 5.

O objetivo da consulta pública é dar contribuições para possibilitar à ANM exercer o efetivo controle no combate à lavagem de pedras e metais preciosos.

A partir de agora as gerências regionais têm a autonomia para aprovar outorgas que permitem a exploração de substâncias de uso imediato.

Processo afeta empresas de mineração que extraem substâncias de uso imediato na construção civil, como areia, brita e saibro.

A Resolução atendeu oito dos dez critérios avaliados, entre os quais estão transparência do processo, participação social e eficiência.