ANM abre Consulta Pública para combater ilegalidade
Consulta pública busca fortalecer o controle da agência sobre o "esquentamento" e a lavagem de metais preciosos, com prazo de 22 dias para contribuições do setor.
O Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória da Agência Nacional de Mineração (ANM), Yuri Faria Pontual de Moraes, comunicou abertura de Consulta Pública nº3/2022, aprovada na 249ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada da ANM.
O objetivo da consulta pública é dar contribuições para possibilitar à ANM exercer o efetivo controle no combate à lavagem de pedras e metais preciosos – em especial o ouro – visando à prevenção ao “esquentamento” e, portanto, à lavagem de pedras e metais preciosos de origem criminosa.
A ação se faz em conjunto com as demais instituições envolvidas na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA, em especial o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf. O prazo para o envio das contribuições será de 22 dias, no período entre 17 de outubro e 7 de novembro, tendo em vista que o prazo de 20 dias implicaria em termo final em dia não útil.
As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação na Consulta Pública estão disponíveis no endereço https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico.
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