Resolução ganha Selo Ouro por padrão de qualidade
Resolução nº 85/2021 sobre aproveitamento de rejeitos atendeu oito dos dez critérios avaliados e já conta com diversos projetos exitosos em menos de um ano de implementação.
O Ministério da Economia concedeu selo ouro de padrão de qualidade regulatória para a Resolução da Agência Nacional de Mineração (ANM) que trata do aproveitamento de rejeitos e estéreis da mineração (Resolução ANM nº 85/2021). A Resolução atendeu oito dos dez critérios avaliados, entre os quais estão transparência do processo, participação social e eficiência.
O Programa Selo de Qualidade Regulatória – nas categorias ouro, prata e bronze acontece pela primeira vez e visa reconhecer e dar visibilidade aos reguladores federais por adotar as melhores práticas internacionais no processo regulatório e contribuir para facilitar o acesso do País como membro efetivo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O Superintendente de Regulação e Governança Regulatória da ANM, Yuri Moraes, comentou que a resolução, além de seguir as melhores práticas de elaboração normativa, trouxe incentivos para as empresas do setor aproveitarem os rejeitos da mineração. “A norma trouxe segurança jurídica às mineradoras e um ganho ambiental a toda a sociedade brasileira”, completa. “Em menos de um ano de vigência da norma, diversos projetos exitosos de transformação de rejeitos já estão em curso”.
A norma traz ainda incentivo econômico para empresas que aproveitam os rejeitos. As mineradoras pagam metade do valor da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) nas vendas do material obtido por meio do aproveitamento de rejeitos e estéril.
