TRF1 define data para julgar alegações

A Belo Sun informa que o Tribunal de Justiça da Justiça Federal de Brasília da 1ª Região (TRF1) fixou o dia 25 de abril como data para o julgamento de alegações sobre os casos envolvendo a empresa na jurisdição do Tribunal. Os dois casos perante o Tribunal serão a determinação do órgão competente para o licenciamento ambiental do projeto de ouro Volta Grande (SEMAS ou IBAMA) e a decisão sobre o pedido de suspensão do Alvará de Construção de Volta Grande.

O pedido de levantamento da suspensão foi apresentado pela Belo Sun no início de 2022, após a conclusão, no ano passado, das reuniões de consulta junto aos indígenas, necessárias para a aprovação de ambas as Comunidades Indígenas e em conformidade com a FUNAI (Fundação Nacional do Índio). Os requisitos do protocolo para o ECI (Estudo do Componente Indígena – Estudo Indígena) foi baseada na documentação final da FUNAI emitida no final de 2021 informando a SEMAS que o ECI havia sido concluído.

O histórico do caso refere-se a uma decisão proferida em setembro de 2018 pelo Juiz Federal de Altamira determinando que o IBAMA, ao invés de SEMAS (Autoridade Licenciante Estadual do Pará), é o órgão competente para o licenciamento ambiental do Volta Grande. A decisão foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Brasília (TRF1) determinando que a SEMAS permaneça como autoridade competente até o julgamento final do processo. A Belo Sun espera que o Tribunal de Justiça da Justiça Federal em Brasília emita, primeiro, uma decisão sobre a autoridade competente (SEMAS ou IBAMA), seguida de uma decisão sobre a suspensão da Licença de Construção.

A Belo Sun continua trabalhando com o Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do Ministério de Minas e Energia, que promove a interação entre órgãos públicos e setores privados em projetos considerados prioritários nacionais. O projeto Volta Grande, segundo a empresa, “proporcionará amplos benefícios econômicos, apoiará as comunidades locais e será gerenciado de forma responsável do ponto de vista ambiental, tornando-se um projeto sustentável e digno”. A Belo Sun diz que tem visto a reação de vários grupos contrários aos projetos estabelecidos na região amazônica, incluindo o Projeto Ouro Volta Grande. Não obstante, a Companhia vê isso como um aspecto normal do processo de licenciamento.

Conforme anunciado em comunicado de 23 de abril de 2018, a Belo Sun fez uma série de empréstimos não garantidos a certos diretores e conselheiros para apoiar a compra privada de ações ordinárias da Companhia de um grande acionista corporativo de saída com o objetivo de garantir um mercado estável para as ações ordinárias na Bolsa de Valores de Toronto e para alinhar ainda mais os interesses dos conselheiros de apoio com a empresa. Cada empréstimo foi evidenciado por uma nota promissória com juros à taxa de LIBOR + 1% ao ano pagáveis anualmente e com vencimento em 23 de abril de 2020. Os conselheiros e diretores pagaram integralmente o empréstimo com juros, com a exceção do Sr. Tagliamonte (sendo um conselheiro e Presidente e CEO da Companhia) cuja Nota Promissória com valor nominal de $ 4.332.550 permaneceu pendente.

Em 23 de abril de 2020, a Belo Sun assinou acordo aditivo pelo qual concordou em alterar os termos da Nota Tagliamonte para estender a data de vencimento para 23 de abril de 2022 e ajustar a taxa de juros sobre o valor em aberto para uma taxa igual à LIBOR por ano. Até o momento, o Sr. Tagliamonte efetuou pagamentos de principal e juros de $ 760.736 (incluindo o pagamento de juros devidos em 2022), resultando em um valor principal pendente de US$ 3.916.644 sob a Nota de Tagliamonte.

Após discussões entre o Conselho de Administração da Belo Sun e Tagliamonte, a companhia concordou em alterar ainda mais os termos da Nota Tagliamonte em vigor em 23 de abril de 2022 para prorrogar a data de vencimento do empréstimo por mais seis meses, resultando em uma nova data de vencimento em 23 de outubro de 2022. A taxa de juros permanece em LIBOR por ano.

A Belo Sun informa que não tem intenção atual de prorrogar ainda mais o vencimento da Nota Tagliamonte e a Companhia entende que Tagliamonte pode ser obrigado a vender algumas ou todas as ações ordinárias adquiridas com os recursos da Nota Tagliamonte para financiar o reembolso de valores devidos para a Companhia em ou antes de sua nova data de vencimento. A celebração da Segunda Alteração foi analisada e aprovada pelo Conselho, excluindo Tagliamonte, que declarou um conflito e se recusou a votar a respeito da Segunda Alteração. Os demais diretores votaram por unanimidade para aprovar a Segunda Alteração.