A Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do Ministério de Minas e Energia (SGM/MME), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) realizou, dia 23 de fevereiro, a primeira oficina do processo de construção colaborativa do Plano Nacional de Mineração, intitulada “Oficina de Avaliação do Plano Nacional de Mineração 2020-2030 (PNM 2030)”. O primeiro encontro teve como meta analisar temas, objetivos e ações do PNM 2030 ainda não concluídos.
A oficina teve a participação de importantes atores do setor, que debateram sobre 27 ações de um total de nove temas, avaliando o grau de avanço e a relevância, apreciando a pertinência e a importância de serem mantidos no PNM 2050. Entre as abordagens estão assuntos referentes à governança pública eficaz do setor mineral, o que inclui no debate a reorganização da SGM e a reestruturação do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM). Isso ocorre em decorrência das mudanças do modelo regulatório e da normatização, para que direitos minerários sejam aceitos como garantia para fins de financiamento à produção mineral e à melhoria no sistema de informação de dados do setor mineral.
Outro ponto debatido foi como garantir a ampliação do conhecimento geológico do território nacional e estabelecer diretrizes para minerais estratégicos e para a mineração em áreas com restrições legais. Os participantes discutiram ainda sobre a ampliação dos programas de formalização e fortalecimento de micro e pequenas empresas do setor mineral e a ampliação do conteúdo de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P, D & I) nas atividades de geologia, mineração e transformação mineral, além de ações voltadas à ampliação de infraestrutura e logística, produção sustentável do setor mineral e o desenvolvimento sustentável em regiões de base mineradora.
A elaboração do PNM 2050 conta com o apoio do SGB/CPRM. O Plano estabelecerá diretrizes e objetivos de longo prazo para o setor mineral brasileiro, orientando tendências e assinalando opções de expansão desse segmento, de 2022 a 2050, substituindo o PNM 2030, publicado em 2011.
A expectativa é, com os resultados obtidos na oficina, dispor de um conjunto de ações para o PNM 2050, herdadas do PNM 2030, mas traduzidas para o cenário atual da indústria mineral brasileira. Maiores informações no site https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/geologia-mineracao-e-transformacao-mineral/pnm-2050.
