Comissão Europeia prepara parecer sobre venda de ativos da Anglo American para a MMG

A Comissão Europeia deverá publicar, até o final de setembro, um alerta formal com preocupações sobre a venda dos ativos de níquel da Anglo American no Brasil para a MMG. O processo está em fase de investigação aprofundada, com prazo provisório até 30 de novembro de 2026. A operação é avaliada em até US$ 500 milhões e envolve as minas de ferro-níquel de Barro Alto e Codemin (GO) e os projetos Jacaré (PA) e Morro Sem Boné (MT). A Comissão teme que a aquisição pela MMG (controlada pela estatal chinesa China Minmetals) possa desviar o ferro-níquel brasileiro do mercado europeu, e, desta forma, prejudicar a produção de aço inoxidável de alta qualidade e baixa emissão no bloco. O ferro-níquel é um insumo essencial e a oferta global de baixo carbono é limitada. Além disso, há uma dimensão geopolítica ligada ao controle chinês de minerais críticos.

A Comissão prepara uma declaração de objeções (documento formal com preocupações preliminares), que não representa uma proibição final, mas pressiona a MMG a oferecer soluções mais robustas. Uma proposta anterior (compra garantida de ferro-níquel pela Anglo por até 10 anos) foi rejeitada, por ser considerada insuficiente. A decisão final pode ser a aprovação com condições (exigindo compromissos de fornecimento à Europa), bloqueio da operação ou a aprovação sem restrições (cenário menos provável diante das preocupações atuais). Enquanto a UE mantém análise rigorosa, o Cade (Brasil) arquivou o caso sem restrições, não examinando a estrutura societária por trás da MMG.

A MMG e a Anglo American já prorrogaram o prazo final do contrato de 30 de junho para 31 de outubro de 2026, aguardando a conclusão da revisão europeia. A MMG mantém que a transação não levanta preocupações concorrenciais e deveria ser aprovada sem condições. Para tentar dissipar as preocupações da Comissão Europeia, a Anglo American e a MMG apresentaram uma proposta formal em outubro de 2025. A medida central é um acordo de "compra garantida" para o fornecimento de ferro-níquel ao mercado europeu.

No acordo, a Anglo atuaria como intermediária ao comprar o ferro-níquel produzido pela MMG nas minas brasileiras e o revendê-lo na Europa, mantendo o mesmo volume atualmente exportado. O acordo teria validade de cinco anos, com a opção de extensão por mais cinco anos. A Comissão Europeia confirmou o recebimento da proposta e estendeu o prazo de decisão para analisá-la. Um dos cenários em análise é que a eficácia dessa alternativa seja considerada limitada, uma vez que não altera a estrutura de controle dos ativos e depende da vontade da MMG de honrar o acordo a longo prazo.