Audiência sobre Edital da 6ª Rodada
Audiência pública marcada para 10 de junho discute critérios de desempate por Avaliação Social e regras para regularização de áreas garimpeiras sob tutela da União.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) promove, dia 10 de junho, às 14h, a Audiência Pública nº 1/2022 por meio da plataforma virtual Teams e com transmissão ao vivo pelo Canal da ANM no YouTube. Para aqueles que desejam participar, a inscrição prévia para manifestação oral deverá ser realizada por meio do e-mail [email protected] até quinta-feira (9), às 23h59. Os documentos referentes à audiência estão disponíveis no seguinte https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico/Site/AudienciaPublica/VisualizarAvisoAudienciaPublica.aspx?CodigoAudiencia=97.
O objetivo dessa Audiência Pública é receber contribuições à minuta do Edital da 6ª Rodada de Disponibilidade de Áreas da ANM, que trata do regramento da Oferta Pública e dos critérios de desempate por Avaliação Social, nos termos do art. 4º, §2º da Resolução ANM nº 24/2020, para conferir o direito de prioridade ao concorrente de requerer Permissão de Lavra Garimpeira nas áreas a serem apresentadas no Edital.
As regras para o desempate após a oferta pública foram formuladas na minuta do edital com o objetivo de oportunizar a ocupação regular de áreas que por longos anos estão sob a tutela da União, seja em razão da ausência de publicação de editais de disponibilidade pela ANM, seja pelo não cumprimento de exigências que culminaram em indeferimentos de requerimentos e títulos minerários.
A meta é regularizar as áreas que estão aptas a serem incluídas em disponibilidade (art. 26 do Código de Mineração), ofertando a oportunidade de passarem a operar de acordo com a legislação mineral e ambiental e, desta forma, conseguirem as anuências/ciencias/autorizações necessárias de órgãos gestores de unidades de conservação se eventualmente estiverem em zonas de amortecimento.
